O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que coloca fim ao saque-aniversário. Nesta modalidade, o trabalhador recebe até 50% do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Durante a apresentação do Orçamento do FGTS para 2025, o ministro do Trabalho voltou a criticar o saque-aniversário, e pedir o fim da modalidade.
Luiz Marinho elenca vários motivos pelos quais acredita que liberar o fundo uma vez por ano ao trabalhador seja ruim. A criação de um projeto de lei que possa colocar fim a essa opção foi sugerida, porque:
- O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano;
- Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
- Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão;
- Caso queira sacar a rescisão é necessário aguardar carência de dois anos.
O que pode mudar com com fim do saque-aniversário do FGTS?
Em contra partida ao fim do saque-aniversário, opção que permite aumento de renda dos trabalhadores, o governo estuda a criação de um crédito consignado destinado aos servidores privados.
Isso significa que eles teriam o direito de pedir um empréstimo no banco, sendo que o pagamento aconteceria com o depósito mensal do empregador no FGTS.
Além disso, quem está na carência de dois anos para receber o saque-rescisão, finalmente poderia ter acesso ao Fundo de Garantia.
Associações defendem continuação do saque-aniversário
Algumas associações enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo que o saque-aniversário do FGTS continue. A justificativa para que a modalidade não acabe é a forma como o dinheiro é usado.
Isso porque, muitos brasileiros destinam a parcela recebida no Fundo de Garantia todos os anos para o pagamento de contas.
As instituições tamém dizem que os trabalhadores usam essa opção para ter acesso ao crédito mais barato, já que não têm como alternativa contratar o empréstimo consignado.
“Acabar com o saque-aniversário seria uma medida extremamente prejudicial para os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa opção“, diz o documento acessado pela Folha, assinado por representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Zetta (entidade que representa fintechs como Nubank).
