As discussões sobre a aprovação da Reforma Tributária estão avançando rapidamente no Senado Federal, com a expectativa de que as mudanças sejam votadas ainda este ano. Entretanto, surgem muitas incertezas entre os contribuintes em relação ao aumento do IPVA e outros impostos.
Entre os tributos que os brasileiros enfrentam, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é um dos que poderá sofrer alterações significativas com a reforma. Isso pode resultar em um aumento do IPVA, tornando essa taxa ainda mais onerosa para o bolso dos cidadãos.
A principal alteração envolve a implementação de alíquotas progressivas, que variarão de acordo com o valor do veículo. Com essa nova abordagem, automóveis mais caros podem ter um aumento do IPVA, enquanto aqueles de menor valor podem contar com uma taxa reduzida, refletindo assim o conceito de justiça fiscal no imposto.
Uma das alterações propostas na Reforma Tributária é a inclusão de barcos e aeronaves na cobrança do IPVA. Atualmente, esse imposto se aplica apenas aos veículos terrestres, mas a nova legislação visa ampliar a base de arrecadação.
Além disso, veículos que geram mais poluição poderão enfrentar um aumento do IPVA. A reforma introduz alíquotas baseadas no impacto ambiental, penalizando assim os automóveis que contribuem mais para a degradação do meio ambiente.
Outra possibilidade em discussão é a aplicação de alíquotas diferenciadas de acordo com a finalidade do veículo. Isso pode resultar em uma carga tributária maior para veículos de carga ou utilitários em comparação aos carros de passeio, embora essa proposta ainda esteja em avaliação no Senado.
Como funciona o IPVA?
O IPVA é a taxa cobrada por cada veículo automotor no país, isto é, carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos motorizados que circulam por terra. O tributo tem a finalidade de gerar recursos que devem ser aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras.
Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado é responsável pelo seu recolhimento. A particularidade desse tributo está no fato de o estado repassar metade do valor recolhido para o município em que o veículo foi emplacado.
Além disso, não há nenhuma lei que obrigue o estado ou o município a investir o valor arrecadado com o pagamento de IPVA apenas em novas estradas e recuperação de asfalto, por exemplo.
Como calcular o IPVA?
Na hora de calcular o IPVA, é importante prestar atenção a dois fatores: a alíquota do estado e as particularidades do veículo. Cada estado é responsável por definir o percentual que será cobrado pelo tributo.
Alguns têm a mesma taxa baseada na Tabela Fipe, usada como referência para saber os preços médios dos veículos no mercado nacional. Além disso, a alíquota muda de acordo com cada tipo de veículo. Carros, motos, caminhões, ônibus e afins, cada um tem uma particularidade e devem ser realizados cálculos diferentes.
Para fazer o cálculo do IPVA do seu carro, é preciso identificar o valor do automóvel na Tabela Fipe e a alíquota aplicada pelo estado. Com esses dados, basta aplicar a porcentagem correta sobre o valor do veículo. Vamos a um exemplo prático de cálculo do IPVA. Uma pessoa mora em São Paulo e possui um carro avaliado em R$45 mil na Tabela Fipe. A taxa do estado é de 4% para este tipo de veículo.
Com esses dados, basta realizar o cálculo: R$45 mil x 4% = R$1.800. Logo, o valor do IPVA seria de R$1.800. Destacando que, esta é apenas uma forma de exemplificar como funciona o cálculo desse imposto. Para saber o valor exato que deverá pagar, consulte o site do Detran do seu estado.
Isenção do IPVA
Por ano de fabricação
O ano de fabricação do veículo também influencia na concessão deste benefício, embora possa sofrer variações entre os estados. Veículos a partir de 10 anos de fabricação já permitem que os respectivos condutores solicitem o desconto no tributo. Veja a seguir, a lista de tempo de fabricação de acordo com os estados:
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10 anos ou mais: Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima;
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15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro;
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18 anos ou mais: Mato Grosso;
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20 anos ou mais: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo;
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23 anos ou mais: Alagoas;
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30 anos ou mais: Santa Catarina.
Por doença
A isenção do tributo associado a doenças é uma garantia regulamentada através de uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde. Confira:
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Acidente vascular cerebral (AVC);
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Doença de Parkinson;
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Acidente vascular encefálico;
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Paraplegia;
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Amputação;
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Paralisia cerebral;
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Artrite reumatóide;
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Neuropatia diabética;
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Artrodese;
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Nanismo;
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Artrose;
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Mastectomia;
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Autismo;
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Má formação ou encurtamento de membros;
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Câncer;
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Manguito rotador;
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Deficiência mental;
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Linfoma;
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Deficiência visual;
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Lesões com sequelas físicas;
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Doenças degenerativas;
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Lesão por esforço repetitivo (LER);
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Esclerose múltipla;
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Escoliose acentuada;
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Tetraparesia;
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Poliomielite;
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Tetraplegia;
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Tendinite crônica;
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Problemas na coluna;
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Talidomida;
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Problema renal crônico com uso de fístula;
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Síndrome do túnel do carpo;
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Próteses internas ou externas;
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Quadrantomia.
Como solicitar a isenção do IPVA?
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Consulta das Regras Estaduais: Verifique as condições de isenção no Detran de seu estado, já que as regras podem variar. A lista de doenças e o processo de solicitação podem ser diferentes de acordo com a localidade.
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Relatório Médico: É preciso fornecer um relatório médico que comprove a condição de saúde. O documento deve ser elaborado por um médico qualificado e deve especificar a gravidade da doença ou deficiência.
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Preenchimento do Requerimento: Em muitos estados, o processo de solicitação de isenção pode ser iniciado online, preenchendo o requerimento no site do Detran.
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Revisão e decisão: Depois de enviar os documentos, o Detran avaliará a solicitação e, se a isenção for concedida, o dono do veículo ficará isento do pagamento do IPVA.
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