Uma Proposta de Lei do Governo Federal pretende aumentar o valor limite da receita bruta anual para R$ 130 mil (R$ 10.833 por mês) dos Microempreendedores Individuais (MEI).
A proposta voltará a ser debatida na na Câmara dos Deputados neste mês de novembro. Caso seja aprovada, mudará a vida dos microempreendedores.
A especialista Lila Cunha comenta sobre o MEI, confira.
Entenda as mudanças propostas para os MEIs
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Um projeto de Lei Complementar retornará à discussão na Câmara dos Deputados em novembro;
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O objetivo é oferecer uma mudança no limite da receita bruta dos MEIs;
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A proposta é aumentar o limite de receita bruta de R$ 80 mil para R$ 130 mil;
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Consequentemente, o valor mensal passará de R$ 6.750 para R$ 10.833;
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Assim, a medida incentiva o crescimento dos pequenos negócios e aumenta o número de MEIs;
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A expectativa é aumentar a contribuição dos microempresários para a economia do país;
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Caso sancionado, os microempreendedores receberão a permissão para contratar até dois empregados;
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Atualmente, a lei permite apenas um;
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O projeto já foi aprovado pelo Senado, mas voltou à Câmara dos Deputados para ser analisado por várias comissões antes de seguir para votação no plenário.
Como se preparar para o novo limite de faturamento do MEI?
A especialista em finanças do FDR, Laura Alvarenga, reuniu dicas para os microempreendedores se prepararem para o possível aumento no limite do faturamento. Confira:
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Com a possibilidade de aumento no teto de faturamento, revisar o planejamento financeiro é essencial. Avalie suas metas de crescimento e ajuste seu planejamento de acordo com o novo limite;
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Permaneça informado sobre as novidades legislativas que afetam os MEIs. Acompanhar portais de notícias confiáveis e os canais oficiais do governo pode ser muito esclarecedor;
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Considerar uma consultoria contábil pode ser um passo prudente, especialmente para negócios em expansão. Um profissional qualificado pode oferecer orientações valiosas sobre as melhores práticas e estratégias fiscais.
Outras informações sobre o MEI estão disponíveis aqui no FDR.
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