Surgiram informações de que o governo federal faria mudanças na forma como o seguro-desemprego é pago, descontando uma parcela da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Porém, o ministro do Trabalho negou qualquer alteração.
A multa de 40% sobre o saldo do FGTS, como o seguro-desemprego, são benefícios liberados na demissão sem justa causa. A diferença é que a multa é paga pelo próprio empregador, e o seguro vem de recursos do governo federal.
Embora o seguro-desemprego seja provido de tributos que foram pagos pela própria empresa e alimentaram o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o valor não saí diretamente do cofre da empresa direto para a conta do trabalhador.
Porém, o ministério da Fazenda e do Orçamento planejavam descontar o valor do seguro-desemprego da quantia paga pela multa rescisória do FGTS. A proposta, porém, gerou um climão quando o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, negou a medida.
Qual era a proposta de desconto do FGTS para pagar o seguro-desemprego?
O objetivo do ministério da Fazenda e do Orçamento era conseguir diminuir os gastos do governo para o setor.
A expectativa era de que as alterações trouxossem economia anual de R$ 30 a R$ 50 bilhões para os cofres públicos, e assim conseguiria desafogar o orçamento do país.
- A proposta é usar uma parte do valor pago de multa do FGTS para fazer uma espécie de financiamento do seguro-desemprego;
- Isso significa que o valor pago de seguro não partiria dos cofres públicos, mas sim do empregador;
- Para a empresa o que muda é que o valor da multa rescisória seria dividido em dois benefícios, e não mais em um único pagamento;
- Para o trabalhador a grande mudança é a diminuição no valor recebido de multa rescisória.
Ministro do Trabalho nega alteração na multa do FGTS
Na última terça-feira (22), ao ser questionado sobre as alterações na multa do FGTS, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, negou que haja discussões no ministério para tratar sobre o fim da multa rescisória.
Em uma publicação feita na rede social X, o ministro afirmou que:
“o Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”.
Ao fazer essa afirmação, Marinho se opõe a proposta em estudo pelos outros ministros, e pode gerar um climão no grupo de colaboradores de Lula (PT).
