Justiça derruba decisão do INSS e mudança afeta todos os aposentados e pensionistas; entenda a situação

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram surpreendidos com uma decisão que afetará a todos: o período de carência para o empréstimo consignado no órgão voltou a ser de três meses. A norma, que tinha sido criada pelo INSS, e possibilitaria a solicitação do benefício sem o período de carência, foi derrubada pelo desembargador Flávio Jardim. 

Justiça derruba decisão do INSS e mudança afeta todos os aposentados e pensionistas; entenda a situação
Imagem: FDR

 

Para entrar em vigor, o INSS realizaria um leilão para escolher a instituição financeira responsável pela oferta do empréstimo consignado. Porém, de acordo com o jornal O Globo, a ABBC, que representa os bancos, acredita que a medida criaria um monopólio temporário, violando a livre concorrência e os direitos dos consumidores aposentados e pensionistas.

A especialista Laura Alvarenga explica sobre o INSS, confira

Empréstimo consignado do INSS sem período de carência foi derrubado? 

  • Sim, a medida do INSS foi derrubada pelo desembargador Flávio Jardim na justiça;

  • Para entrar em vigor, o INSS precisaria realizar um leilão para escolher a instituição financeira responsável pela oferta do empréstimo consignado;

  • Com a escolha do banco, os brasileiros que se começassem a receber a aposentadoria ou pensão poderiam contar imediatamente com o empréstimo;

  • Só que a linha de crédito só poderia ser solicitada na instituição que o segurado recebe o benefício; 

  • Porém, a regra que dava exclusividade ao banco vencedor na concessão do crédito nos três primeiros meses foi vetada;

  • E agora, voltou a valer o período de carência de 90 dias para dar entrada no empréstimo em qualquer instituição.

Leilão do INSS decide rumo de pagamentos dos aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abrirá um pregão, uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, na próxima terça-feira (22). O objetivo é selecionar os bancos responsáveis pelo pagamento das aposentadorias e pensões do órgão para o período de 2025 a 2029. 

Para participar da licitação, é necessário ser uma instituição bancária com várias agências, com caixas eletrônicos disponíveis e um dos mais importantes, não cobrar tarifas dos segurados da previdência social. Os bancos digitais, que se tornaram populares entre os brasileiros, não poderão participar do pregão.

 

Marina Costa SilveiraMarina Costa Silveira
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Com experiência em redação, redes sociais e marketing digital. Atualmente, cursando o MBA em Marketing, Branding e Growth pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).