O programa habitacional Minha Casa Minha Vida já atendeu mais de 7 milhões de brasileiros. Apesar de ser um programa tão comentado, muitos não sabem que alguns inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tem o direito da moradia de graça com a isenção de pagamentos. Veja como solicitar a isenção e garantir a sua residência própria e gratuita.
Imagem: FDR
Os beneficiários dos dois maiores programas sociais em vigor no país têm acesso gratuito à moradia desde 2023, quando a medida foi aprovada pelo Governo Federal. Essa isenção se aplica a novos contratos e contratos antigos. Além disso, aqueles que já quitaram 60 prestações também serão isentos.
A inovação está disponível apenas para a Faixa 1 do MCMV. A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o programa, confira.
Quem tem direito a moradia gratuita?
O foco da regra são as famílias mais vulneráveis do país. Quem faz parte do grupo de beneficiários do Bolsa Família e do BPC está dispensado do pagamento das prestações. A isenção é válida para todos os contratos (novos e antigos).
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O Bolsa Família contempla pessoas de baixa renda que recebem um complemento mensal do governo;
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BPC é benefício repassado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
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Todos devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Como solicitar a isenção para garantir a moradia de graça?
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Segundo o Estadão, as famílias que se encaixam na faixa 1 devem fazer um cadastro em um posto de atendimento da prefeitura da cidade onde moram;
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Assim, a prefeitura enviará os dados para a inscrição do CadÚnico;
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As famílias serão analisadas e encaminhadas para iniciar o processo da moradia gratuita;
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Para os que já fazem parte do MCMV, um prazo de até 30 dias é estabelecido para regulamentar as novas regras após a solicitação do beneficiário para que a isenção das cobranças sejam efetivadas;
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Durante o período, o pedido das famílias será analisado pela Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo financiamento;
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Após o período de avaliação, as cobranças serão automaticamente suspensas para as famílias que se enquadram na medida;
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Porém, ainda será necessário que os beneficiários compareçam à agência bancária para concluir os procedimentos necessários para a quitação do imóvel após convocação pelo banco;
