Prática aderida pelo INSS pode bloquear ou suspender imediatamente os pagamentos; entenda sobre o corte sumário

Uma nova lei de n° 14.973 aprovada pelo Governo Federal autoriza o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a suspender benefícios previdenciários de forma imediata, sem que o beneficiário seja notificado previamente. Essa medida, justificada pela necessidade de combater fraudes, tem gerado grande preocupação entre aposentados e pensionistas.

O corte sumário, Lei n° 14.973, significa que o INSS pode interromper o pagamento de aposentadorias e pensões sem que o beneficiário tenha a oportunidade de apresentar defesa antecipadamente. Essa medida, embora possa parecer drástica, tem como objetivo combater fraudes no sistema previdenciário e garantir a sustentabilidade do INSS.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.

Prática aderida pelo INSS pode bloquear ou suspender imediatamente
os pagamentos; entenda sobre o corte sumário. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Quais os riscos dessa nova regra?

A possibilidade de ter o benefício cortado sem prévia notificação e direito à defesa gera diversas preocupações:

  • Erros podem ocorrer, levando à suspensão indevida de benefícios de pessoas que têm direito a eles;
  • Aposentados e pensionistas passam a viver com a incerteza de terem seus benefícios cortados a qualquer momento;
  • Aumento no número de processos judiciais, já que muitos beneficiários podem recorrer à Justiça para contestar a suspensão indevida;
  • A medida pode ser considerada uma violação ao direito à defesa e ao devido processo legal.

O que fazer caso o benefício seja cortado?

Caso o seu benefício seja suspenso, é fundamental procurar um advogado especialista em direito previdenciário para analisar o caso e tomar as medidas cabíveis. É importante reunir toda a documentação que comprove o direito ao benefício e entrar com um recurso administrativo ou judicial para contestar a decisão do INSS.

O que muda para os aposentados?

Com essa nova regra, a grande mudança é a falta de aviso prévio. Antes, o INSS abria um processo administrativo, e o beneficiário tinha o direito de apresentar defesa antes de qualquer corte. Agora, o corte é feito primeiro, e a defesa acontece depois.

 

Yasmin NascimentoYasmin Nascimento
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com MBA em Digital Strategy também pela Unicap. Com experiência em redação e gestão de redes sociais, a carreira de jornalista começou na redação do Diario de Pernambuco, indo desde estagiária até editora assistente, contribuindo com o conteúdo factual, as redes sociais do jornal e SEO. Além disso, também tem experiência como social media em agências, trabalhando com uma variedade de segmentos e marcas.