Disponível para os brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, o PIS/Pasep é pago anualmente pelo Governo Federal para diversos cidadãos. Chamado de abono salarial, o benefício garante o pagamento de até um salário mínimo para quem faz parte do programa.
Atualmente, o cidadão deve cumprir uma série de requisitos para garantir o pagamento. De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, é preciso que o cidadão esteja inscrito no programa há, pelo menos, cinco anos. Essa inscrição é realizada no momento em que o cidadão tem sua carteira assinada pela primeira vez.
Além disso, também é preciso que ele tenha realizado alguma atividade formal por, no mínimo, 30 dias durante o ano base do pagamento. Esse período poderá ou não ter sido consecutivo.
Outra exigência é de que o valor da remuneração salarial mensal seja de até dois salários mínimos. No entanto, esse critério está sendo reavaliado pelo Governo Federal.
Saiba o que poderá mudar no pagamento do PIS/Pasep:
- Atualmente, o Governo Federal discute a possibilidade de mudança do critério de renda;
- Isso porque, de acordo com o Jornal O Globo, parte do governo defende que o critério seja baseado na renda mensal familiar do cidadão;
- Dessa forma, o benefício passaria a ser mais restrito;
- Caso seja viabilizada, a medida poderá gerar uma economia para os cofres públicos;
- Apesar da discussão já estar sendo realizada, o limite para recebimento do pagamento ainda não foi divulgado;
- Isso porque a avaliação do Governo Lula é de que uma mudança poderia trazer prejuízos para a avaliação do presidente Lula;
- Dessa forma, a modificação deverá continuar sendo debatida nos próximos meses;
- Além disso, uma eventual mudança precisaria ser aprovada pelo Congresso Federal e, por enquanto, não existe previsão de quando a pauta será votada.
Confira outras informações sobre o pagamento do PIS/Pasep neste link.
