Os trabalhadores foram surpreendidos com uma medida do Governo Federal: a diminuição da jornada de trabalho foi aprovada! Porém, não serão todos os brasileiros beneficiados com a medida. Confira a lista de profissionais atendidos pela nova regra.
Imagem: FDR
Isso acontece com as famílias empregadas que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é reconhecer a complexidade no cuidado de uma criança que necessita de um cuidado especial. Com a redução, os pais podem acompanhar seus filhos com acompanhamento médico, terapias, entre outros.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o Benefício da Prestação Continuada (BPC) para autistas, confira.
Pais de criança com Transtorno do Espectro Autista possuem direito a redução da jornada de trabalho?
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Sim!;
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O direito é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei 8.112/90;
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Porém, o direito é voltado apenas para servidores públicos;
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não tem nenhuma regra sobre o tema;
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Apesar disso, o trabalhador da iniciativa privada pode garantir a redução da jornada através da Justiça do Trabalho;
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Os trabalhadores esperam pela interpretação ampliativa do poder Judiciário, que reconhece a necessidade de proteção à família e à pessoa com deficiência.
Como solicitar a redução da jornada de trabalho?
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O funcionário deve fazer um pedido formal à empresa ou ao órgão empregador;
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O laudo médico original, sem rasuras, que comprove o diagnóstico e a necessidade de acompanhamento deve ser apresentado;
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Após a solicitação, a empresa ou órgão empregador avaliará a solicitação;
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Caso o pedido seja aceito, a redução será implementada;
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Assim, os pais poderão dedicar mais tempo ao filho com autismo.
Jornada de trabalho CLT em 2025
O ano de 2025 já está chegando e com ele, as mudanças para os trabalhadores que trabalham no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Um projeto do Governo Federal está estudando sancionar uma nova lei que mudará a vida dos funcionários de carteira assinada nos domingos e nos feriados.
Com a nova regulamentação, o governo visa estabelecer um equilíbrio entre a necessidade de manter a economia funcionando durante os domingos e feriados e proteger os direitos dos trabalhadores no regime CLT.
