No Brasil, o trabalhador que possui um vínculo formal de emprego passa a ter o direito de contar com diversos benefícios. Além das férias remuneradas, seguros pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e acesso a auxílios, ele também tem o direito de receber pagamentos extras ao longo do ano.
O benefício é disponibilizado por meio do pagamento do 13º salário que precisa ser liberado anualmente para os trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego. Em breve, o grupo será contemplado com o início do pagamento do benefício que pode representar até uma parcela extra do salário mensal.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o 13º é pago para todos os cidadãos com carteira assinada. No entanto, a legislação brasileira permite uma divisão desse pagamento, de forma a atenuar o impacto nas finanças das empresas.
Saiba como funciona o pagamento do 13º salário e quando ele será realizado:
- Os recursos devem ser depositados pelo empregador na mesma conta bancária em que o cidadão recebe o seu salário mensalmente;
- O pagamento pode ser liberado em parcela única ou dividido em até duas vezes;
- Caso a empresa opte por parcelar a liberação dos recursos, ela deverá realizar o pagamento da primeira parcela até o dia 30 de novembro;
- Essa parcela deverá ter o valor de 50% do total do 13º;
- No primeiro pagamento, os valores são liberados sem os tradicionais descontos do INSS e do Imposto de Renda;
- Já a segunda parcela sofre com esses descontos;
- Dessa forma, o valor acaba sendo menor para o trabalhador;
- A segunda rodada de pagamentos deve ser disponibilizada até o dia 20 de dezembro.
Confira outras informações sobre um importante benefício disponível para os trabalhadores CLT neste link.
