Já pode comemorar! Governo propõe benefício para domésticas e autônomos; veja o que muda

O Governo Federal está prestes a ampliar o acesso ao crédito consignado para milhões de brasileiros. Uma nova proposta, em fase final de elaboração pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deve incluir empregadas domésticas e trabalhadores autônomos no grupo que pode contratar esse tipo de empréstimo com juros mais baixos.

A medida faz parte de um pacote de mudanças que tem o objetivo de reformular o sistema de crédito consignado no país. Uma das principais alterações será o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma modalidade que permite o saque de uma parte do FGTS anualmente, mas que também possibilita a contratação de empréstimos com o fundo como garantia.

Com a nova regra, os trabalhadores poderão contratar empréstimos consignados diretamente com os bancos, sem a necessidade de intermediários. A contratação poderá ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que oferecerá simulações e a possibilidade de comparar as taxas de juros de diferentes instituições.

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o FGTS, confira.

Benefícios para os trabalhadores

A ampliação do acesso ao crédito consignado trará diversos benefícios para os trabalhadores, como:

• Juros mais baixos: o crédito consignado é conhecido por oferecer as menores taxas de juros do mercado, devido ao baixo risco de inadimplência;
• Mais opções de crédito: a nova regra aumentará a oferta de crédito para trabalhadores que antes não tinham acesso a esse tipo de financiamento;
• Maior autonomia: os trabalhadores poderão contratar o crédito diretamente com os bancos, sem a necessidade de autorização do empregador;
• Facilidade na contratação: a contratação poderá ser feita de forma totalmente online, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
  

Desafios para os autônomos

A inclusão dos trabalhadores autônomos no sistema de crédito consignado ainda apresenta alguns desafios, uma vez que esses profissionais não possuem vínculo empregatício formal. O governo ainda está estudando a melhor forma de garantir a segurança e a transparência desse tipo de operação para os autônomos.

Apesar disso, a nova proposta do governo deve ser enviada ao Congresso Nacional após as eleições e, se aprovada, poderá beneficiar milhões de brasileiros.