O voto nas eleições 2024 é obrigatório para todos os brasileiros que têm entre 18 e 70 anos e são alfabetizados. Quem não comparecer as urnas no próximo domingo, 6 de outubro, vai ter que lidar com consequências, como o impedimento de exercer alguns direitos civis.
(Foto: Montagem/FDR)
Neste ano, as eleições servem para escolher um novo prefeito e novos membros para a Câmara dos Vereadores da cidade. Serão dois votos dados no próximo domingo, um para o chefe do Executivo (prefeito), e outro para o vereador.
As escolas ficarão abertas entre 08h e 17h para que os eleitores exerçam seu direito de voto, e com isso, democraticamente os candidatos sejam eleitos. Todos os brasileiros até 70 anos são obrigados a votar, e quem tem acima de 16 ou acima de 70 anos vota voluntariamente.
Quem não quiser comparecer para a votação, ou estiver impedido de alguma forma, vai ter que lidar com algumas consequências. Porém, as consequências mais sérias só são aplicadas para quem não justificar sua ausência.
Consequências para quem não for votar no próximo domingo (6)
Quem não for votar nas eleições do próximo domingo (6) vai ter que lidar com consequências que são previstas pelo Código Eleitoral, e lembradas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Quem não votar, mas justificar
- Se fizer a justificativa da sua ausência em até 30 dias – não paga multa, e não tem pena;
- Se fizer a justificativa da ausência dentro do prazo (até dezembro) – paga multa de R$ 3,51 por cada turno de eleição em que não votou nem justificou.
Quem não votar e não justificar
- Paga multa de R$ 3,51 por cada turno de eleição em que não votou nem justificou;
- Fica impedido de realizar operações como:
- emitir documentos como RG e passaporte;
- receber salário ou proventos de função em emprego público;
- prestar concurso público;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.
Como justificar a ausência nas eleições 2024
Existem três opções para justificar a ausência nas eleições 2024 e não ter que lidar com as consequências.
- aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS;
- formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF): baixe o arquivo, preencha e apresente nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais;
- pelos Cartórios Eleitorais (consulta a zonas eleitorais).
No caso do Requerimento de Justificativa Eleitoral, este deve ser apresentado junto com um documento do eleitor com foto no dia das eleições, ou seja, vale para quem está fora do seu local de votação, mas consegue comparecer em alguma escola para justificar.
Prazos
- até 30 dias sem pagamento de multa;
- até 5 de dezembro de 2024, para ausência no 1º turno (06.10.2024);
- até 7 de janeiro de 2025, para ausência no 2º turno (27.10.2024, onde houver).
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