Muitos brasileiros sonham com a aposentadoria e podem receber benefícios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, muitos podem sofrer com a suspensão e até ter o benefício negado. Para isso, os contribuintes podem entrar com um recurso administrativo sem precisar entrar na justiça contra o órgão. Entenda como receber a aposentadoria sem recorrer ao sistema judicial.
Imagem: FDR
O pedido de revisão está disponível a todos os brasileiros que precisem ou desejem contestar uma decisão do Instituto. Para isso, é preciso apresentar argumentos e documentos que comprovem a necessidade da contestação.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o INSS, confira.
Como recorrer a decisão do INSS sem entrar na justiça?
O prazo para solicitar o recurso administrativo é de 30 dias após a decisão do órgão. Esse tempo é importante para que o segurado possa reunir todas as informações necessárias, como:
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Laudos médicos;
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Certidões;
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Comprovantes;
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Provas que reforcem a contestação da decisão do INSS.
A solicitação é muito fácil. Confira o passo a passo:
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Entre no Meu INSS;
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Selecione a opção “Entrar com recurso”;
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Escolha “Recurso Ordinário”;
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Logo depois, será disponibilizado um formulário eletrônico que deve ser preenchido com o motivo da solicitação;
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Anexe os documentos.
O prazo para a finalização do recurso é de seis meses. O solicitante pode verificar o andamento do processo no site consultaprocessos.inss.gov.br.
Se o recurso for negado, o segurado pode recorrer da decisão da Junta de Recursos.
Como solicitar benefícios do INSS?
Para solicitar o auxílio-doença, é necessário:
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Acessar o Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo para Android e iOS;
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Na página inicial, selecione “Pedir benefício por incapacidade”;
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Confira os dados que vão aparecer na tela
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Anexe os documentos (identidade e documentação médica) clicando no “+”; e
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Finalize o pedido.
Já para pedir o BPC, é preciso:
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Acesse o site Meu INSS;
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Faça login no sistema, escolhendo a opção Agendamentos/Requerimentos;
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Com o acesso, clique em “novo requerimento”,
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Com a solicitação enviada, é só acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Outras informações estão disponíveis aqui no FDR.
