Com o passar dos anos, a vida financeira pode se tornar um desafio, especialmente para os idosos. Pensando nisso, o governo brasileiro criou a Lei do Superendividamento, que oferece proteção especial para pessoas nessa faixa etária. Mas afinal, o que essa lei significa na prática? E quais dívidas podem ser perdoadas?
de nova lei; confira quais são. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A Lei do Superendividamento tem como objetivo proteger os consumidores, principalmente os idosos, que se encontram em uma situação de endividamento excessivo. Essa lei garante que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que eles tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma justa.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre idosos, confira.
Quais são os benefícios para os idosos?
- Proteção da renda: a lei garante que pelo menos 25% da renda mensal do idoso seja destinada às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde;
- Renegociação de dívidas: as empresas são obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos maiores para pagamento e redução de juros;
- Isenção de taxas e juros abusivos: a lei proíbe a cobrança de taxas e juros abusivos, garantindo que o idoso não seja prejudicado financeiramente;
- Portabilidade de dívidas: o idoso pode transferir sua dívida para outra instituição financeira, buscando melhores condições de pagamento.
Quais dívidas podem ser negociadas?
A Lei do Superendividamento abrange diversas dívidas, como:
- Contas de consumo: água, luz, gás, telefone, cartão de crédito;
- Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados;
- Outras dívidas: desde que tenham sido contraídas de boa-fé.
Como solicitar a renegociação da dívida?
Para solicitar a renegociação da dívida, o idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credora e apresentar os documentos necessários, como comprovante de renda e identidade. É importante ressaltar que a lei não perdoa automaticamente as dívidas, mas garante que o idoso tenha acesso a condições mais justas de pagamento.
