O governo brasileiro anunciou a possível extinção do saque-aniversário do FGTS, uma opção que permitia aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês de seu aniversário. Introduzida em 2020, essa modalidade foi amplamente utilizada, mas a nova diretriz gera incertezas sobre as alternativas de saque do FGTS.
Com o saque-aniversário do FGTS, os trabalhadores podem acessar uma fração do fundo de garantia todo ano, mas, ao escolher essa alternativa, renunciam ao direito de retirar o montante total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%.
A decisão de eliminar essa opção visa reformular o fundo de garantia e proporcionar um acesso mais amplo a benefícios como o crédito consignado. Diante da eliminação dessa modalidade, quais opções de saque do FGTS permanecem à disposição dos trabalhadores? Vamos explorar as alternativas disponíveis.
Modalidades do resgate além do saque-aniversário do FGTS
O Fundo de Garantia conta com cerca de 14 modalidades de saque, que vão desde o resgate por rescisão, ao saque-aniversário, aposentadoria, calamidade, etc. Veja:
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Demissão sem justa causa, pelo empregador;
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Término do contrato por prazo determinado;
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Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
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Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
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Aposentadoria;
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Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
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Suspensão do Trabalho Avulso;
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Falecimento do trabalhador;
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Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
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Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
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Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
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Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
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Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
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Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Expectativas com o fim do saque-aniversário do FGTS
Com a eliminação do saque-aniversário do FGTS, o governo pretende redirecionar os recursos do fundo para facilitar o acesso a crédito consignado. Essa nova abordagem busca oferecer aos trabalhadores condições de empréstimos mais vantajosas, com taxas de juros mais baixas. A proposta será apresentada ao Congresso em breve e, se aprovada, trará mudanças significativas nas regras de utilização do FGTS para financiamentos.
Além disso, o término do saque-aniversário poderá simplificar o acesso ao saldo integral do FGTS para aqueles que permanecem na modalidade tradicional. Com essa alteração, trabalhadores demitidos sem justa causa poderão retirar o montante total do fundo, algo que era restrito aos que optavam pelo saque-aniversário.
Impactos do fim do saque-aniversário do FGTS para o trabalhador
A extinção do saque-aniversário do FGTS marca uma transformação importante na maneira como os trabalhadores acessam seus fundos. Apesar de essa modalidade ter sido uma alternativa para muitos, ainda existem várias opções de saque, incluindo demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de imóvel e em casos de doenças graves.
A nova abordagem em direção ao crédito consignado pode abrir portas para trabalhadores do setor privado, oferecendo condições mais favoráveis de financiamento.
Diante dessas mudanças, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos às regras do FGTS e planejem o uso de seus saldos de forma inteligente, seja para situações emergenciais ou para investimentos de longo prazo, como a compra de propriedades.
Por que este pode ser o fim do saque-aniversário do FGTS?
Dados oficiais revelam que mais de nove milhões de trabalhadores não conseguiram acessar o valor total de seus fundos durante os quatro anos de vigência dessa modalidade. Essa restrição resultou na impossibilidade de resgatar R$ 5 bilhões.
Para substituir o saque-aniversário, o governo está desenvolvendo um novo formato que promete expandir o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse modelo permitirá descontos diretos na folha de pagamento, atendendo a uma demanda crescente por opções de crédito mais acessíveis, conforme destacou o ministro Luiz Marinho.
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