Iniciado na última sexta-feira (20), a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Revisão da Vida Toda não será a favor do reajuste do salário dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social: até o momento, já foram registrados seis votos contra a medida no plenário virtual.
Imagem: FDR
A medida tem o objetivo de corrigir os valores que são pagos pelo INSS para cidadãos com contribuições mais antigas. Assim, o valor seria recalculado. Porém, o STF decidiu que os aposentados não podem escolher o regime que mais os beneficiaria na aposentadoria do INSS.
A especialista Lila Cunha comenta sobre o INSS, confira.
STF definiu pelo fim do reajuste nas aposentadorias do INSS?
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Até o momento, a votação indica que a decisão será a favor do fim do reajuste dos benefícios da previdência social;
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Porém, é preciso entender que esse reajuste não é o aumento anual, que acompanha o ajuste do salário mínimo;
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E sim do Revisão da Vida Toda, que tinha o objetivo de recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS a partir do que foi contribuído antes de julho de 1994;
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Até o momento, sete ministros já votaram contra a medida. São eles: o relator, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso;
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O único a votar a favor da medida foi o ministro Alexandre de Moraes.
O que é a revisão da vida toda?
O objetivo da Revisão da Vida Toda é recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS a partir do que foi contribuído antes de julho de 1994. Na reforma da Previdência em 1999, o Governo Federal decidiu que os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 não poderiam ser incluídos no cálculo da pensão ou aposentadoria.
Isso porque eles foram pagos em cruzeiro, a moeda da época. O real começou a circular em 1º de julho do mesmo ano. Porém, para os trabalhadores e aposentados que já contribuíram na época, não faz sentido receber um salário menor, sem considerar as contribuições anteriores.
