Os brasileiros já podem comemorar: a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que oferece uma linha de crédito de R$21 mil para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e Microempreendedores Individuais (MEI). Antes de ser sancionado pelo presidente Lula, a regulamentação ainda deve adicionar pessoas com deficiência no foco do programa.
A linha de crédito será oferecida através do Acredita, um programa criado para aumentar as chances dos brasileiros desenvolverem o seu próprio empreendimento, gerando renda e empregos.
Segundo Laura Alvarenga, especialista do FDR, ao total, o governo pretende disponibilizar R$30 bilhões, em crédito, através do programa para estimular o crescimento econômico.
Quem pode se inscrever no programa especial de incentivo do Governo Federal?
O Acredita é voltado para:
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Microempreendedor Individual (MEI) que está inscrito no CadÚnico;
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Pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O crédito será oferecido para os beneficiários com taxas de juros menores do que a média atual do mercado. O objetivo é que estas pessoas mais pobres peguem o dinheiro e usem para empreender, consequentemente, aumentando a sua renda familiar.
Com investimento inicial de R$1 bilhão, o governo já liberou uma parcela de R$500 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Como funciona o programa especial de incentivo do Governo Federal?
O Acredita é dividido em alguns eixos. Veja quais são:
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Acredita no Primeiro Passo: para famílias de baixa renda, trabalhadores informais e produtores rurais;
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Acredita no Seu Megócio: voltado a empresas, com foco na renegociação de dívidas e acesso a crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs);
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Mercado Secundário para Crédito Imobiliário e Setor da Construção Civil;
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Eco Invest Brasil: visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
Além do programa de incentivo, o Governo Federal aprovou a negociação de dívidas para MEIs
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) foram beneficiados com uma grande oportunidade do Governo Federal: agora, os que estão negativados podem renegociar as suas dívidas e até receber descontos expressivos no valor!
O Desenrola MEI foi criado através de uma preocupação do presidente Lula com 6,3 milhões de inadimplentes entre os microempresários.