Carros abandonados podem ser adquiridos por qualquer um por meio do usucapião: veja como solicitar no Detran e comprovar que não tem dono

Sabe aquele carro que está largado em um quintal da sua vizinhança ou abandonado em oficina, sem nenhum responsáveis e virando lixo? A legislação brasileira garante, através do usucapião, que qualquer pessoa possa resgatar o veículo e regularizar, tanto os documentos quando o próprio veículo. Veja como solicitar o direito no Detran. 

Esse direito é garantido através do usucapião, um procedimento legal onde o brasileiro pode adquirir a posse de um imóvel ou móvel, como carros, mesmo sem ter o comprado. Porém, para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns pré-requisitos da lei.

A especialista Jamille Novaes comenta sobre o usucapião em imóveis, confira.

Posso transferir um veículo abandonado para o meu nome?

• Sim, o novo dono pode transferir a documentação para o próprio nome; 

• Ele também não precisará arcar com o pagamento de nenhuma multa administrativa relacionada a tributos, taxas e multas de trânsitos do veículo;

• É possível reivindicar o veículo por meio de uma ação judicial de educação do móvel;

• Existem dois tipos de usucapião;

• O primeiro é ordinário e é exigido que o solicitante apresente alguma comprovação de que o proprietário repassou o bem de boa-fé ao solicitante há pelo menos 3 anos;

• O segundo tipo é o extraordinário, quando essa comprovação é dispensada. Porém, é necessário comprovar que o solicitante já está há 5 anos com o veículo;

• Essa segunda modalidade é a mais utilizada para a regularização de automóveis sem documentos ou placa amarela;

• Mas é preciso saber: independente do tipo de usucapião, é necessário que a posse seja pacífica e não tenha nenhum tipo de oposição;

• Além disso, o solicitante precisa comprovar que o veículo está abandonado;

• Para ter o direito sob o veículo, basta levar a decisão judicial que garante a propriedade do veículo ao Detran e solicitar a transferência sem nenhum custo.

Sonho da casa própria pelo usucapião

Ter a casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Porém, esse sonho pode virar um pesadelo com a falta de um documento de comprovação essencial para garantir o imóvel no seu nome. Veja como resolver aqui nesta matéria.