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Nova lei para quem teve carteira assinada começa e surpreende quem quer ser aposentar no INSS

Por Marina Costa Silveira
23 de setembro de 2024
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Começa nos próximos dias a nova regra da antecipação do 13º salário

Os brasileiros já podem comemorar: o presidente Lula assinou um decreto que possibilita os brasileiros a darem entrada na aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 55 anos! Agora, a realização do sonho de ser um segurado da previdência social está mais perto do que antes. Veja quem poderá solicitar e como solicitar o benefício. 

Nova lei para quem teve carteira assinada começa e surpreende quem quer ser aposentar no INSS
Imagem: FDR

 

A modalidade só será válida para os funcionários que podem receber aposentadoria especial, ou seja, brasileiros que trabalham em condição de risco e/ou insalubre. Com a redução, a idade mínima passa para 55 anos. 

Quem pode receber a aposentadoria especial? 

  • A aposentadoria especial só está disponível apenas para os trabalhadores expostos a condições de trabalho de risco ou insalubre;

  • Ou seja, trabalhadores que executam tarefas envolvendo a presença de substâncias perigosas especificadas pelo Governo Federal;

  • Quem faz exploração mineral em locais subterrâneos;

  • Ocupações que impliquem contato com asbestos ou fibras de amianto;

  • Tarefas expostas ao sistema elétrico de alta voltagem;

  • A medida só é válida para trabalhadores que entraram no mercado de trabalho após a reforma de 2019; 

  • Serviços de vigilância, que necessite usar armamento;

  • Segundo a especialista Laura Alvarenga, para quem já estava no mercado de trabalho, existe uma transição de pontuação mínima. 

Como solicitar a aposentadoria especial aos 55 anos?

  • Entre no site ou app Meu INSS;

  • Faça o login com os dados do Gov.br;

  • Clique na opção “Novo Requerimento”;

  • Digite “aposentadoria”;

  • Confira se cumpre os requisitos mencionados;

  • Preencha as informações e anexe os documentos;

  • Envie o pedido. 

Veja quais são as profissões que garantem a aposentadoria aos 55 anos

  • Aeroviário de Serviço de Pista;

  • Aeroviário;

  • Auxiliar de Enfermeiro;

  • Auxiliar de Tinturaria;

  • Auxiliares ou Serviços Gerais em condições insalubres;

  • Bombeiro;

  • Cortador Gráfico;

  • Eletricista (com exposição no trabalho acima 250 volts);

  • Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;

  • Escafandrista;

  • Estivador;

  • Foguista;

  • Maquinista de Trem;

  • Mineiros de superfície;

  • Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);

  • Motorista de ônibus;

  • Operador de Caldeira;

  • Operador de Câmara Frigorífica; · Pescadores;

  • Operador de Raios-X;

  • Perfurador;

  • Químicos industriais, toxicologistas;

  • Soldador;

  • Supervisores e Fiscais de áreas;

  • Técnico de radioatividade;

  • Trabalhador de Construção Civil;

  • Trabalhadores em extração de petróleo;

  • Vigia Armado, (Guardas).

  • Carregador de Explosivos;

  • Encarregado de Fogo;

  • Extrator de Fósforo Branco;

  • Extrator de Mercúrio.

Marina Costa Silveira

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