A Lei nº 14.973/24, sancionada pelo presidente Lula, estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento e autoriza o governo a recuperar dinheiro do banco que não foi solicitado pelos correntistas. Segundo o Banco Central, há cerca de R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), onde é possível verificar se você ou sua empresa possui algum valor esquecido.
O Art. 45 da lei define que os titulares têm até 30 dias, a partir da publicação da norma, para retirar o dinheiro do banco através do SVR. Com a lei publicada em 16 de setembro, o prazo já está em contagem e, neste dia 18, restam 26 dias para a solicitação.
Após o fim do prazo inicial, o dinheiro do banco que não for retirado será transferido para o Tesouro Nacional. Nessa segunda fase, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União, detalhando as quantias recolhidas, além de informações sobre a instituição, agência e conta vinculada ao depósito. A partir dessa publicação, os correntistas terão mais 30 dias para reivindicar os valores.
Ainda não há previsão para a divulgação do edital. O processo envolve a compilação de dados das contas e valores não reclamados, o que pode levar tempo. Assim, é provável que haja um intervalo entre o término do primeiro prazo e o início desse novo período de 30 dias.
Como consultar o dinheiro do banco?
A recuperação de dinheiro é viável através desta plataforma do Banco Central. A instituição reforça orientações de segurança para a consulta. Confira:
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O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br
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Todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos. Não faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
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O Banco Central não envia links nem entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
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Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela nunca vai pedir sua senha.
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Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.