Em mais um capítulo da ofensiva contra movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe drasticamente o acesso de pessoas envolvidas em ocupações de terras a programas sociais e benefícios do Governo Federal. A proposta, que tem como objetivo, principalmente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para o plenário da Casa.
mora em áreas de invasão. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon e relatado pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prevê a exclusão de pessoas condenadas por invasão de propriedades de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Além disso, os condenados ficariam impedidos de participar de concursos públicos, ocupar cargos comissionados e celebrar contratos com o poder público por um período de oito anos.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre os cortes de benefícios, confira.
Outros pontos da proposta
O texto aprovado ainda conta com a inclusão de uma penalidade para quem invadir terrenos ou edifícios com o objetivo de pressionar o governo a implementar políticas públicas, como a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas. Essa medida demonstra a intenção de criminalizar as ações de movimentos sociais e dificultar a luta por direitos.
A aprovação do projeto ocorre em um momento de intensificação das ações do MST, que realizou diversas ocupações de terras no início deste ano, em um movimento conhecido como “Abril Vermelho”. A bancada ruralista, com apoio do governo, tem pressionado por medidas mais duras para coibir as ocupações e enfraquecer os movimentos sociais.
Diante da ofensiva do governo e da bancada ruralista, deputados de oposição apresentaram uma proposta contraposta, que prevê sanções para grandes proprietários que ocupam ou invadem terras públicas. No entanto, a proposta petista ainda não foi apreciada pela Câmara.
