O Governo Federal está preparando uma nova proposta que irá liberar o empréstimo consignado para domésticas, algo que atualmente está fora do alcance deste público. Esse novo benefício será incluído em um projeto de lei que também acabará com o saque-aniversário do FGTS e será apresentado ao Congresso Nacional em novembro, conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Além da liberação do empréstimo consignado para domésticas, a proposta busca implementar outras mudanças significativas. Uma das principais inovações é a criação de uma plataforma, possivelmente gerida pela Caixa Econômica Federal (CEF), que facilitará o acesso ao crédito consignado para todos os trabalhadores do setor privado, reunindo ofertas de diferentes bancos em um único local.
Plataforma do empréstimo consignado para domésticas
Atualmente, as empresas precisam negociar convênios bancários individualmente, uma tarefa que se torna especialmente desafiadora para pequenos e médios negócios. O Ministério da Fazenda propôs uma mudança para simplificar esse processo, e os projetos relacionados têm avançado em conjunto no governo.
Outra atualização relevante é que o novo formato do empréstimo consignado para domésticas permitirá aos trabalhadores usar o FGTS como garantia em caso de demissão, embora essa opção esteja restrita a essas situações específicas.
O governo está desenvolvendo uma plataforma que trará um ranking das taxas cobradas pelos bancos, facilitando o acesso ao empréstimo consignado para domésticas. Com essa ferramenta, trabalhadores, incluindo os empregados domésticos, poderão contratar o consignado diretamente, sem que a empresa precise firmar convênio com o banco.
Os empregadores poderão inserir o valor da parcela do empréstimo na guia de recolhimento do e-Social, que será automaticamente transferido para o banco credor, tornando o processo mais ágil. Em uma fase futura, será possível transferir o empréstimo para outro banco que ofereça taxas mais baixas, garantindo maior competitividade.
O projeto que prevê o empréstimo consignado para domésticas está sendo finalizado pelo Ministério do Trabalho, mas antes de seguir para o Congresso, precisará da aprovação da Casa Civil. A iniciativa já enfrentou diversos adiamentos devido a resistências no Legislativo, mas permanece como uma prioridade do governo.
De acordo com representantes do Ministério, o texto incluirá um período de transição, que ainda está em discussão. O ministro Luiz Marinho, além de defender o consignado para domésticas, se posiciona contra o saque-aniversário e a antecipação de valores do FGTS por meio de financiamentos bancários.
Empréstimo por antecipação movimenta quantia bilionária
No ano passado, o empréstimo consignado para domésticas pode ganhar relevância ao lado de outras medidas como o saque-aniversário do FGTS, que movimentou R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras. Essa modalidade, em crescimento, se destaca como uma opção de crédito.
Cerca de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário não conseguiram sacar o saldo do FGTS após demissão, demonstrando limitações dessa opção. Em vigor desde 2020, essa modalidade permite o saque anual de uma parte do FGTS no mês de aniversário, mas limita o acesso em casos de desligamento.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abdica de retirar o saldo em demissões sem justa causa, a não ser que cumpra uma carência de dois anos. Essa regra tem gerado debates sobre os prós e contras da adesão à medida.
Benefícios do empréstimo consignado para domésticas
Com a implementação do empréstimo consignado para domésticas, essa categoria poderá acessar uma série de vantagens financeiras importantes. Entre os principais benefícios está a possibilidade de contratar crédito com juros mais baixos, graças ao desconto automático das parcelas diretamente na folha de pagamento.
Além disso, o empréstimo consignado para domésticas trará prazos mais longos para pagamento, permitindo uma maior flexibilidade no planejamento financeiro. Essa modalidade de crédito oferece maior segurança, evitando que esses trabalhadores recorram a opções com juros abusivos.
Com condições mais vantajosas e acesso facilitado, o empréstimo consignado permitirá uma gestão financeira mais eficiente, ajudando os empregados domésticos a enfrentar despesas inesperadas e a equilibrar melhor suas finanças pessoais.
Vantagens do empréstimo consignado
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Taxa de juros mais baixa e com um teto estabelecido por lei: como o risco de inadimplência costuma ser menor nesse tipo de crédito, as taxas de juros aplicadas também são menores. Além disso, a taxa de juros do consignado (empréstimo ou cartão) é limitada por um teto (valor máximo) determinado por lei.
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Contratação sem muita burocracia e pela internet: a contratação do cartão de crédito consignado costuma ser rápida e sem muita burocracia: pode ser feita de forma 100% online. Isso é possível por conta da segurança do pagamento mínimo da fatura, descontado do salário ou do benefício.
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Sem anuidade: o cartão consignado geralmente não cobra anuidade. Em alguns casos, porém, pode haver cobrança de uma taxa única para emissão do cartão físico. É preciso verificar junto ao cartão de interesse para saber sobre essas tarifas.
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Pré-aprovado: para quem é elegível a esse tipo de crédito, o cartão é pré-aprovado, mesmo que a margem de empréstimos já tenha sido utilizada. Isso acontece porque o cartão tem margem reservada, com 5% exclusivos para o produto.
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Permite saques: assim como os cartões de crédito comuns, o cartão de crédito consignado também permite saques em caixas eletrônicos. No caso, até 70% do limite em espécie pode ser sacado.
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Programas de vantagens: dependendo do cartão de crédito consignado, ele também participa de programas de vantagens para acumular milhas, adquirir produtos com descontos, entre outros benefícios.
- Ampla aceitação em lojas físicas e virtuais: como o cartão de crédito consignado funciona igual a qualquer outro cartão, ele é aceito na maioria das lojas físicas e virtuais (tudo depende da bandeira do cartão).
