O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou que o Ministério do Trabalho crie um projeto de lei para colocar fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A expectativa é de que a partir disso todo o valor disponível seja sacado.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca escondeu o seu desinteresse em manter o saque-aniversário do FGTS. Ele chegou a prometer ainda no ano passado que colocaria fim a essa modalidade de resgate anual do Fundo de Garantia.
No entanto, sua proposta não ganhou força e só agora conseguiu aval do presidente da República. O projeto de lei vai ser avaliado por deputados e senadores que deverão concordar em extinguir essa opção de saque do FGTS.
Por que o governo Lula quer acabar com o saque-aniversário?
Pela modalidade do saque-aniversário do FGTS é possível que o trabalhador saque de 5% a 50% do seu saldo todo ano, e ainda solicite o empréstimo por antecipação das parcelas. Por meio deste crédito o saldo vai diminuindo e acaba bloqueado.
Diante das regras, o ministro do Trabalho elenca vários motivos pelos quais acredita que receber o Fundo uma vez por ano seja ruim. A criação de um projeto de lei que possa colocar fim a essa opção foi sugerida, porque:
- O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano;
- Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
- Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão;
- Caso queira sacar a rescisão é necessário aguardar carência de dois anos.
Trabalhador vai conseguir sacar integralmente o FGTS?
A ideia não é colocar uma regra no saque-aniversário do FGTS que permita o saque integral da conta em caso de demissão sem justa causa. Na verdade, o objetivo é criar uma outra opção que seja concorrente do saque-aniversário e mais vantajosa para o trabalhador.
Há possibilidade do governo, deputados ou senadores criarem uma cláusula no projeto de lei permitindo que aqueles que estão com o saldo bloqueado após a demissão finalmente tenham acesso ao dinheiro.
Desde 2020, 35 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário. Caso a modalidade chegue ao fim a única opção dessas pessoas será a modalidade de crédito consignado, onde o valor depositado pela empresa será usado como pagamento das parcelas.
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