Uma nova lei aprovada recentemente trouxe um importante alívio para brasileiros maiores de 60 anos. A medida prevê a isenção de dívidas em determinadas situações, permitindo que idosos possam recuperar sua saúde financeira sem o peso de débitos antigos. O objetivo da lei é proteger essa faixa etária, muitas vezes vulnerável a problemas econômicos, garantindo que eles possam viver com mais dignidade e menos preocupações.

A Lei do Superendividamento tem como objetivo auxiliar pessoas que acumularam dívidas e não conseguem mais honrá-las. Para os idosos, essa lei oferece uma proteção extra, garantindo que eles não tenham sua qualidade de vida comprometida por dívidas excessivas.

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre isenções para idosos, confira.

Quais os direitos dos idosos endividados?

Renegociação de dívidas: a lei permite que os idosos negociem suas dívidas com os credores, buscando condições de pagamento mais adequadas à sua realidade financeira;
Limitação do comprometimento da renda: as parcelas das dívidas não podem comprometer mais de uma parte específica da renda mensal do idoso, garantindo que ele tenha recursos suficientes para suas necessidades básicas;
Possibilidade de isenção de dívidas: em casos de superendividamento, o idoso pode ter parte de suas dívidas perdoadas, desde que comprove que não tem condições de quitá-las.

Quais dívidas podem ser negociadas?

A lei abrange diversas modalidades de dívidas, como:

Contas de consumo: água, luz, gás, telefone, internet;
Empréstimos e financiamentos: cartão de crédito, empréstimos pessoais, financiamento de veículos;
Dívidas de consumo: compras parceladas, serviços contratados.

Como solicitar a renegociação ou isenção de dívidas?

Para solicitar a renegociação ou isenção de dívidas, o idoso pode:

Entrar em contato com os bancos, financeiras ou empresas a quem você deve e explique sua situação;
Consultar um advogado especializado em direito do consumidor pode auxiliar na negociação com os credores e garantir que seus direitos sejam respeitados;
Buscar órgãos como o Procon podem oferecer orientação e apoio aos consumidores endividados.

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