O abono salarial do PIS/PASEP e o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são alguns dos direitos dos trabalhadores com carteira assinada. Porém, o Governo Federal pretende alterar a regulamentação desses programas de apoio aos funcionários e decretar o fim deles.
Imagem: FDR
A proposta do governo é modificar o pagamento anual, como o do PIS/PASEP, para um bônus mensal baseado na produtividade e frequência do trabalhador brasileiro, além de desvincular o benefício da Carteira de Trabalho.
A especialista Lila Cunha comenta sobre o FGTS, confira.
O saque-aniversário e o abono salarial acabaram?
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Até o momento, não!;
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Os trabalhadores continuarão recebendo o PIS/PASEP de acordo com o mês de aniversário;
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A medida ainda é um projeto do Governo Federal;
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Para o Ministério do Planejamento, a mudança poderá ser feita porque os trabalhadores com carteira já são de alguma forma “privilegiados” do que os que estão na informalidade;
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A revisão dessas políticas será uma prioridade para o próximo ano;
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Isso porque o desemprego vem atingindo níveis cada vez mais baixos no país, enquanto um aumento na massa salarial foi identificado;
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Já no FGTS, a eliminação de pagamentos sobrepostos é a possível alteração;
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O objetivo é garantir que cada trabalhador receba seu benefício sem duplicidade;
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Com o projeto de lei, a expectativa é oferecer um novo formato de saque para que o trabalhador do setor privado tenha acesso ao crédito consignado;
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Segundo o Governo Federal, a intenção não é retirar direitos dos trabalhadores CLT, mas sim tornar esses programas mais eficientes e menos vulneráveis à judicialização.
Quem pode receber o PIS/PASEP?
O abono salarial é liberado para os trabalhadores que atendem aos seguintes requisitos:
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Trabalharam por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base;
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Estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
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Receberam até 2 salários mínimos no ano-base, de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.
Neste ano, os pagamentos já foram finalizados.
Aqui você pode conferir como sacar a quantia do saque-aniversário do FGTS.
