Um novo projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios foi aprovado na quarta-feira (11/09) pela Câmara dos Deputados. Com a medida, os brasileiros receberam um novo prazo do Banco Central para movimentar as suas contas e evitar ter valores recolhidos pelo Governo Federal.
Imagem: FDR
A medida tem o objetivo de permitir que as empresas paguem menos impostos nos salários dos seus funcionários. Apesar de já ter sido aprovada com 253 votos a favor, o projeto tem causado diversas discussões sobre o impacto fiscal. Agora, só falta o presidente Lula sancionar a nova lei.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre contas inativas em bancos, confira.
Entenda a decisão da Câmara dos Deputados que garante o recolhimento de valores de contas inativas pelo Governo
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A medida foi votada nesta semana e foi aprovada com 253 votos;
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O objetivo é permitir que as empresas paguem menos impostos sobre os salários dos seus funcionários;
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Serão utilizados os recursos de contas bancárias cujos cadastros bancários que não foram atualizados;
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Sem a atualização, os bancos podem considerar a conta como “inativa” e “desatualizada”;
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Assim, o dinheiro da conta inativa será transferido para o Tesouro Nacional;
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Cada banco tem o seu próprio período de atualização específico;
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Geralmente, uma conta pode ser considerada inativa por 6 a 24 meses sem movimentação.
Qual novo prazo para as contas bancárias serem consideradas inativas?
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Banco do Brasil: 12 meses;
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Caixa Econômica Federal: 6 meses;
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Itaú: 6 meses;
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Bradesco: depende do tipo de conta, mas geralmente, de 6 meses a 1 ano;
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Santander: 6 meses;
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HSBC: 1 ano;
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Banco Inter: 6 meses;
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Nubank: 6 meses;
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BTG Pactual: 1 ano.
Após a publicação da lei, os brasileiros terão até 30 dias para solicitar o dinheiro à instituição financeira. Porém, a quantia só será liberada se o cliente atender as exigências do Conselho Monetário Nacional.
Caso o cliente não dê entrada na retirada do valor, ele será transferido para o Tesouro Nacional como receita. Porém, os usuários ainda ganharão mais 30 dias para contestar a transferência. Se for negada, eles poderão recorrer.
Se ninguém recorrer, o dinheiro ficará de forma definitiva com o governo.
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