Justiça toma nova decisão sobre demissão por justa causa e deixa trabalhadores em alerta

Após 30 anos, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu os brasileiros: agora, as empresas não precisam mais dar justificativa na demissão sem justa causa dos seus funcionários. Essa medida assusta os trabalhadores, que podem ser demitidos sem explicação a qualquer momento.

O Supremo validou a decisão do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e decidiu pela retirada do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1996.

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre os direitos dos trabalhadores no regime CLT, confira.

Entenda a decisão nas regras da demissão sem justa causa dos trabalhadores

Em 1996, o Congresso Nacional aderiu à convenção 158;
O tratado afirma que os empregadores precisam oferecer uma justificativa para demitir seus funcionários;
Apesar de não impedir que os patrões dispensem seus empregados sem motivo, a Convenção 158 poderia levar os casos para questionamentos na justiça;
Além disso, a norma estabelecia que os empregadores só podiam dispensar seus funcionários com causas relacionadas à capacidade ou comportamento;
A convenção impede que os trabalhadores sejam demitidos por raça, cor, gênero, estado civil, religião e opiniões políticas;
Porém, meses depois, o tratado foi denunciado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e ele decidiu que não iria aplicar a decisão;
Mas essa medida foi questionada pelo STF já que o ex-presidente estaria ferindo a autonomia do Congresso de aprovar tratados internacionais;
Por isso, a medida passou 27 anos aguardando para ser aprovada;
Agora, com a adesão à OIT anulada, os patrões não precisam mais justificar a demissão sem justa causa de um funcionário;
A convenção está presente em 35 países, entre eles: Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia.

Trabalhadores CLT celebram mudança na carga horária reduzida sem alteração no salário

Os brasileiros que já estão no mercado de trabalho têm motivos para comemorar: uma nova medida do Governo Federal foi aprovada para a jornada de trabalho sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa atualização é responsável por uma série de benefícios para quem tem carteira assinada.

A grande novidade é que, agora, os empregados e empregadores podem decidir pela diminuição da jornada de trabalho sem a redação salarial dos funcionários. Entenda aqui.