Você sabia que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garante o pagamento de benefícios previdenciários por doenças mentais? É um direito do trabalhador receber pelo período em que estiver afastado do trabalho para cuidar do seu psicológico.

O Setembro Amarelo é uma campanha promovida pelo Conselho Federal de Medicina para conscientizar sobre a importância da prevenção do suicídio. A taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% ao ano no Brasil entre os anos de 2011 e 2022.

Os dados foram publicados pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em colaboração com pesquisadores de Harvard. A pesquisa mostra dados alarmantes sobre o aumento no caso de pessoas que tiram a própria vida.

Um dos objetivos do setembro amarelo é justamante promover ações de conscientização para tratar as doenças psicológicas, e diminuir este percentual. Neste mês é comum que hajam fóruns, palestras, centros de conversa e outras atividades para falar sobre a mente.

O INSS, seguro social, tem benefícios oferecidos ao trabalhador que precisa se afastar do seu emprego para cuidar da saúde. O fato de ter que ficar longe do seu gerador de renda causa desespero no trabalhador, mas ele é amparado pelo benefício previdenciário.

Benefícios do INSS liberados para doenças mentais

Existem benefícios do INSS que são liberados ao trabalhador devido a problemas mentais, como: depressão, síndrome do pânico, sindrome de burnout, esquisofrenia, e outros.

Além do salário garantido ao próprio trabalhador durante o tempo em que estiver afastado do seu emprego, no caso da fatalidade do suicídio um dependente tem direito de receber a pensão por morte.

Em linhas gerais, o que a Previdência Social garante ao trabalhador são estes benefícios:

Aposentadoria por invalidez:
- concedida nos casos em que o trabalhador não pode retornar ao trabalho na mesma função e nem ser realocado em outras funções na mesma empresa. Ele perde totalmente a capacidade de trabalhar.
Auxílio-doença:
- concedida quando o trabalhador recebe licença médica acima de 15 dias para conseguir se recuperar da doença em casa.
Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- válido para pessoas com incapacidade mental que não tenham condições de trabalhar. Essa pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único e ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:
- neste caso, a pessoa que já possuí alguma deficiência consegue se aposentar após comprovar 15 anos de contribuição como profissional PcD.
Auxílio-Acidente:
- funciona como uma espécie de indenização, sendo pago ao trabalhador que sofreu um acidente e por conta disso tem limitações no trabalho. Ex.: uma professora que não consegue mais trabalhar em sala de aula, apenas na coordenação.
Pensão por morte:
- pago ao cônjuge, filho de até 21 anos ou filho deficiente de qualquer idade do trabalhador que venha a falecer.

Auxílio-doença isento de carência para pessoas com problemas mentais

No final de 2023, o Ministério da Saúde atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), e incluiu transtornos mentais, como: burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio, como doenças relacionadas ao trabalho.

Por conta disso, caso o trabalhador se afaste do emprego por doença relacionada ao trabalho ele receberá do INSS o auxílio-doença acidentário.

Fica garantido ao trabalhador:

isenção de carência para adquirir o benefício; e
estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao serviço, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período.

De acordo com o INSS, a atualização da LDRT incluindo transtorno mental e comportamental dá estabilidade no emprego em relação a “doenças que ainda causam discriminação, pois muitas vezes são mal compreendidas“.

Como pedir auxílio-doença no INSS?

O auxílio-doença ainda é o primeiro benefício por incapacidade solicitado pelo trabalhador ao INSS. Dependendo do estágio da doença ele pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

A primeira solicitação é online e funciona assim:

Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e clique em “Entrar”;
Faça login pelo Gov.br com CPF e senha;
Na opção “Do que você precisa?” digite “Auxílio-doença”;
Agora, verifique se atende aos critérios para recebimento;
Preencha a ficha de pedido;
Anexe os seus documentos;
Agende a perícia médica.

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