Se você tem dúvidas sobre a CNH, saiba que este documento é essencial para quem deseja dirigir legalmente no Brasil. A Carteira Nacional de Habilitação é obrigatória para conduzir qualquer tipo de veículo, seja carro, moto, caminhão ou ônibus.
É importante lembrar que, como cada estado tem seu próprio Departamento de Trânsito (Detran), as regras e taxas podem variar conforme a localidade. Além de ser um documento fundamental para dirigir, a CNH também serve como uma identificação oficial, semelhante ao RG, contendo dados como foto, nome completo, CPF, número do RG, filiação e data de nascimento.
Categorias da CNH
Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
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Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
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Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista;
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Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg;
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Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
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Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares.
Como emitir a CNH?
Se você tem dúvidas sobre a CNH, é essencial conhecer as etapas do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O caminho para obter a CNH envolve várias fases, começando pela inscrição e passando por exames psicotécnico e médico.
Após os exames, o candidato deve realizar aulas e passar em uma prova teórica e em uma prova prática. Todo esse processo pode levar até um ano desde a inscrição. Ao ser aprovado em todas as etapas, o motorista recebe a Permissão Para Dirigir (PPD), e a primeira habilitação só é emitida após um ano de posse da PPD.
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1° passo – Inscrição;
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2º passo – Exames psicotécnico e médico;
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3º passo – Aulas teóricas;
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4º passo – Prova teórica;
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5º passo – Aulas práticas;
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6º passo – Prova prática.
Se você tem dúvidas sobre a CNH, é importante saber o que fazer em caso de reprovação. Se um candidato não obtiver sucesso em algum dos testes, ele pode refazer a prova após 15 dias, mediante o pagamento de uma nova Guia de Arrecadação de Taxas (DAE).
Uma vez aprovado, o processo de emissão da Permissão Para Dirigir (PPD) é rápido, e o documento é entregue ao motorista em poucos dias.
Quais são os custos da CNH?
É crucial saber que o custo pode variar significativamente dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, as taxas básicas do Detran, que incluem a emissão da CNH e os exames médicos e psicotécnicos, somam R$ 463,24.
Além dessas taxas, o futuro motorista precisa pagar pelas aulas teóricas e práticas, cujos preços podem variar conforme a autoescola. O custo total para obter a CNH em São Paulo pode chegar a aproximadamente R$ 2,5 mil.
Quem pode tirar a CNH?
No Brasil, os interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação para carro ou moto, as mais simples, precisam cumprir alguns requisitos. São eles:
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Ser maior de 18 anos;
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Saber ler e escrever;
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Possuir carteira de identidade ou equivalente;
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Possuir CPF;
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Ser aprovado em todos os testes estabelecidos por lei.
Para categorias superiores, como C, D e E existem mais alguns requisitos. São eles:
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Categoria C: Ser habilitado na categoria B há mais de um ano e não ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente de infração média nos últimos 12 meses.
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Categoria D: Ter mais de 21 anos; ser habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou um ano na categoria C; e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infração média nos últimos 12 meses.
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Categoria E: Ter mais de 21 anos; ser habilitado na categoria C há, pelo menos, um ano; e não ter cometido infrações graves ou gravíssimas ou ter sido reincidente nas infrações médias nos últimos 12 meses.
Qual é a validade da CNH?
Se você tem dúvidas sobre a CNH, é importante estar ciente das novas diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro para a renovação do documento. Para motoristas com menos de 50 anos, a renovação da CNH é necessária a cada 10 anos.
Para aqueles com idades entre 50 e 70 anos, o intervalo para renovação é reduzido para 5 anos. Já os condutores com mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada 3 anos.
Como renovar a CNH?
Se você tem dúvidas sobre a CNH, é crucial saber que a renovação do documento pode ser solicitada ao Detran até 30 dias antes do vencimento, sem necessidade de alterar a categoria. Durante a pandemia, muitos estados oferecem atendimento tanto presencial, mediante agendamento, quanto online.
É importante lembrar que, para renovar a CNH, o documento não deve estar suspenso ou cassado. Caso o motorista ultrapasse o prazo de validade, é permitido dirigir com a carteira vencida por até 30 dias.
Para a renovação, normalmente são necessários a CNH vencida e o comprovante de pagamento da taxa. Estrangeiros devem apresentar documentação adicional, como protocolo de refúgio ou RNE, e, se utilizarem medicamentos controlados, pode ser exigido um laudo médico complementar.
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