Na última quarta-feira (4) foi realizada a CPI da Manipulação dos Jogos e Apostas Esportivas do Senado. Na ocasião, o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu como vai funcionar a fiscalização das empresas que promovem jogos de azar.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Os jogos de azar são aqueles de apostas feitos normalmente por aplicativos ou sites na internet. O governo está realizando uma operação policial para fiscalizar os donos das bancas que promovem os jogos em todo país.
Em uma dessas operações, na quarta-feira (4) houve a prisão da advogada e influenciadora digital, Deolane Bizerra. Ela é acusada de pertencer a uma quadrilha suspeita de lavagem de dinheiro e que promove jogos ilegais.
Além de Deolane, outros nomes conhecidos estão nesta operação. Foram expedidos mandatos de prisão contra Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte, plataforma que patrocina grandes times do futebol brasileiro.
E ainda, os endereços que foram alvo dos mandados teriam ligação com a empresa de apostas esportivas online Vai de Bet.
Quem aposta nos jogos de azar corre o risco de ser preso?
De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a Receita Federal não pretende investigar pessoa física que aposta em jogos de azar.
“A Receita Federal colocar força para fiscalizar a pessoa física talvez seja um esforço, uma demanda de recursos humanos com arrecadação praticamente nula, porque em princípio o apostador mais perde do que ganha”, disse Barreirinhas durante a CPI que participou como convidado.
O secretário ainda esclareceu que o foco da fiscalização são as empresas, porque são eles quem ganham e que por isso devem pagar os impostos brasileiros como PIS/Cofins.
Foi mencionado ainda, o fato de que muitas dessas empresas possuem sede fora do Brasil a fim de não pagar impostos brasileiros. Isso significa que elas funcionam no país de forma ilegal, sem qualquer tipo de tributação.
“As bets não recolhem nada aqui no país. As bets todas, mesmo as que se apresentam em português, estão sediadas no exterior exatamente para não se submeterem à legislação brasileira”, afirmou o secretário.
