O Governo Federal anunciou novas mudanças na solicitação dos benefícios e aposentadorias do Instituto do Seguro Social (INSS), surpreendendo os brasileiros que contribuem com a previdência social. A principal alteração é no Benefício por Incapacidade Temporária, ainda popularmente conhecido como auxílio-doença. Entenda a nova regulamentação!
Agora, com a aprovação do governo, o órgão limita a quantidade de vezes em que o trabalhador brasileiro pode pedir a prorrogação do benefício. A nova medida determinará o prazo para receber o auxílio após a primeira alta médica.
A especialista Laura Alvarenga explica sobre o Benefício por Incapacidade Temporária, confira.
Quais são as mudanças nos benefícios do INSS?
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As novas regras são no auxílio-doença;
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O auxílio, atualmente chamado de “Benefício por Incapacidade Temporária” é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido quando o trabalhador recebe licença médica superior a 15 dias;
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A regulamentação aprovada pelo Governo Federal está voltada para o tempo de espera na fila da perícia;
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Para os novos casos que existem a chance de agendar o exame até 30 dias, o benefício vai durar até a data de cessação, quando deve ser feita outra perícia;
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Nos casos em que a espera for maior que o período de 30 dias, o auxílio será prorrogado por mais um mês após a data final da concessão;
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É possível pedir uma segunda prorrogação até 60 dias depois do prazo final do auxílio;
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As alterações foram feitas porque o Governo Federal percebeu durante o pente-fino do INSS que, com o Atestmed, ferramenta utilizada para solicitar o benefício, a concessão do auxílio-doença é o que mais cresce.
Como pedir o benefício do INSS?
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador precisa:
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Acessar Meu INSS;
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Clicar em “Novo requerimento”;
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Digitar “Benefício por Incapacidade Temporária”;
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Preencher os campos necessários;
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Em “Dados Adicionais”, informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso;
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Junte os documentos necessários: documento de identidade e atestado médico;
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Escolha uma agência mais próxima para recebimento;
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Conclua o pedido.
Outras informações sobre o INSS e seus benefícios estão disponíveis aqui no FDR.