O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) existe desde 2019. Por meio dele, o trabalhador consegue acessar uma parte do que tem disponível na sua conta, sem ser demitido, estar aposentado ou estar comprando um imóvel novo.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Ao permitir que o trabalhador receba uma parte do seu saldo do FGTS uma vez por ano, o governo dá mais liberdade ao cidadão. Até 50% do que tem disponível na sua conta poderá ser recebido, e ainda contar com uma parcela bônus.
Em contra partida a essa modalidade está o saque-rescisão. Isso significa que o trabalhador vai precisar escolher entre receber um pouco do FGTS uma vez por ano, ou todo o saldo ao ser demitido sem justa causa.
Para quem trabalha com emprego fixo, com pouca ou quase nenhuma chance de demissão, essa modalidade é interessante. Por outro lado, quem tem instabilidade no emprego corre o risco de se prejudicar ao preferir o saque-aniversário ao rescisão.
Como pedir o saque-aniversário do FGTS?
O pedido de saque-aniversário do FGTS precisa ser feito até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para que ele receba no mesmo ano.
Ou seja, quem nasceu em setembro até o dia 30 para a transição, caso resolva optar por essa modalidade em 1º de outubro, a parcela só fica disponível em 2025.
A única forma de conseguir mudar o calendário é por meio da antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo onde há cobrança de juros.
Todo o processo acontece de forma online, sem burocracia, mas é importante ler os termos ao abrir mão do saque-rescisão.
- Entre no App do FGTS e faça login com CPF e senha pela Caixa Econômica;
- Selecione “Meu FGTS”;
- Agora escolha: “Saque-aniversário” e reafirme a sua escolha;
- Aceite os termos e condições;
- Cadastre uma conta corrente para receber a parcela.
Com a inscrição da sua conta no App o banco fará o depósito automaticamente para o cidadão, sem necessidade de retornar ao aplicativo para solicitação da sua parcela.
Quanto é possível receber pelo saque-aniversário do FGTS?
O valor liberado no saque-aniversário do FGTS vai depender do quanto o trabalhador já tem na sua conta no mês em que tem direito de receber.
A Caixa Econômica calcula de 5% a 50% do saldo, e ainda adiciona uma parcela bônus, baseada na seguinte tabela:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Exemplo: José tem R$ 5.500 na sua conta, ele vai receber R$ 1.750 (alíquota de 20% sobre o saldo + parcela bônus de R$ 650).
O dinheiro caí entre o primeiro dia do mês até o dia 20 quando o empregador envia o depósito daquele mês para a conta do Fundo de Garantia.
Vantagens e desvantagens de pedir o saque-aniversário do FGTS
Vale a pena estar atento as possíveis desvantagens de aderir ao saque-aniversário do FGTS que são:
- Caso seja demitido sem justa causa não será possível receber o saque-rescisão, apenas a multa de 40%;
- O dinheiro vai sendo reduzido todos os anos, e na aposentadoria, por exemplo, o valor final será ainda menor;
- Se fizer a antecipação das parcelas por meio de empréstimo é possível que o dinheiro fique bloqueado e não possa ser recebido em outras modalidades.
Por outro lado, as vantagens de optar por essa modalidade incluem:
- A Caixa libera de 5% a 50% do saldo do FGTS mais parcela bônus todos os anos;
- O dinheiro pode ser usado como o trabalhador quiser, para pagar conta, viajar, investir, empreender e outros;
- Há possibilidade de fazer empréstimo de emergência usando os recursos do FGTS.
