O pagamento mensal da DAS traz mais segurança para os Microempreendedores Individuais. É através dessa contribuição que ele pode se aposentar ou solicitar outros benefícios da Previdência Social, inclusive fazendo o pedido online.
(Imagem gerada por IA pela equipe do FDR)
Uma das principais responsabilidades do Microempreendedor Individual é fazer o pagamento mensal da DAS. É a partir desse pagamento que ele contribui com o INSS e pode ter acesso a aposentadoriaMEI e outros benefícios da Previdência Social.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional reúne a contribuição ao INSS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou o Imposto sobre Serviços (ISS) – a depender da atividade econômica.
A contribuição geral é de 5% do salário mínimo, que corresponde a R$ 70,60 mensais. para o MEI transportador autônomo de carga, a porcentagem é de 12% do salário mínimo.
No vídeo abaixo o colunista do FDR Ariel França explica como consultar o resultado da perícia pelo celular:
Aposentadoria MEI
De um modo geral, o Microempreendedor Individual deve cumprir com os mesmos requisitos dos demais trabalhadores para se aposentar, ou seja:
- Homens: 65 anos de idade, 240 meses (20 anos) de contribuição ao INSS;
- Mulheres: 62 anos de idade, 180 meses (15 anos) de contribuição ao INSS.
O valor do benefício para o MEI é fixo em um salário mínimo. A aposentadoria pode ser solicitada pelo aplicativo ou site do INSS.
Antecipação da aposentadoria MEI
- Os empreendedores conseguem antecipar a aposentadoria atendendo aos requisitos da aposentadoria por invalidez.
- Ela é concedida ao MEI vítima de acidente ou doença do trabalho.
- Para solicitá-la é necessário ter cumprido com a carência mínima de 12 contribuições ao INSS.
- Se o acidente ou doença for resultante da sua atividade como Microempreendedor Individual não será necessário cumprir com essa carência.
- Mas, atenção, o MEI que se aposenta por invalidez deve dar baixa no CNPJ da empresa, caso não faça isso poderá perder a aposentadoria.
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