A chegada de uma criança na família costuma afetar diretamente todos os membros do grupo familiar. O preparo para a entrada de um novo membro e o tempo de adaptação costumam ser momentos de dedicação intensa. Por isso, os trabalhadores brasileiros podem contar com a proteção da legislação trabalhista que concede um período de licença para esse momento.
Recentemente, uma decisão tomada pela Justiça promoveu um aumento no período da licença maternidade. Atualmente, o benefício tem duração de 120 dias e está disponível para as mulheres que possuem vínculo formal de emprego.
No entanto, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, esse benefício passa a ser restrito caso as mães vivam uma união homoafetiva. Isso porque, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que apenas uma das mães poderá ter o direito de desfrutar do período completo da licença.
Apesar da decisão, o benefício da licença maternidade integral foi concedido recentemente para um casal brasileiro. Com a decisão, ambas as mães poderão desfrutar do período completo da licença.
Entenda como funciona a licença maternidade:
- O benefício está disponível para as mulheres que possuem vínculo formal de emprego;
- A legislação trabalhista prevê que o período de licença poderá ser de até 180 dias;
- No entanto, as empresas tem a liberação para aumentar esse período, caso desejem;
- Durante o tempo que passa afastada, a mulher tem o direito de continuar recebendo o seu salário normalmente;
- Em caso de adoção, o benefício também é disponibilizado;
- As mulheres autônomas que também contribuem regularmente com o INSS, o benefício também é disponibilizado;
- Já para os homens, o benefício é de até 20 dias de licença;
- No entanto, um projeto que ainda está em debate prevê a ampliação do prazo, garantindo uma licença remerada de até 75 dias.
Confira outras informações sobre a liberação da licença maternidade neste link.
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