A chegada de uma criança na família costuma afetar diretamente todos os membros do grupo familiar. O preparo para a entrada de um novo membro e o tempo de adaptação costumam ser momentos de dedicação intensa. Por isso, os trabalhadores brasileiros podem contar com a proteção da legislação trabalhista que concede um período de licença para esse momento. 

Recentemente, uma decisão tomada pela Justiça promoveu um aumento no período da licença maternidade. Atualmente, o benefício tem duração de 120 dias e está disponível para as mulheres que possuem vínculo formal de emprego.

No entanto, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, esse benefício passa a ser restrito caso as mães vivam uma união homoafetiva. Isso porque, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que apenas uma das mães poderá ter o direito de desfrutar do período completo da licença.

Apesar da decisão, o benefício da licença maternidade integral foi concedido recentemente para um casal brasileiro. Com a decisão, ambas as mães poderão desfrutar do período completo da licença.

Entenda como funciona a licença maternidade:

• O benefício está disponível para as mulheres que possuem vínculo formal de emprego;
• A legislação trabalhista prevê que o período de licença poderá ser de até 180 dias;
• No entanto, as empresas tem a liberação para aumentar esse período, caso desejem;
• Durante o tempo que passa afastada, a mulher tem o direito de continuar recebendo o seu salário normalmente;
• Em caso de adoção, o benefício também é disponibilizado;
• As mulheres autônomas que também contribuem regularmente com o INSS, o benefício também é disponibilizado;
• Já para os homens, o benefício é de até 20 dias de licença;
• No entanto, um projeto que ainda está em debate prevê a ampliação do prazo, garantindo uma licença remerada de até 75 dias.

Confira outras informações sobre a liberação da licença maternidade neste link.