Possuir um registro formal de trabalho garante que o cidadão brasileiro está acobertado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dessa forma, todas as suas atividades laborais precisam estar dentro das regras da legislação trabalhista.
Recentemente, o anúncio de uma proposta de modificação de algumas das regras pegou os trabalhadores de surpresa. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a alteração deverá modificar especialmente as obrigações para a liberação de férias.
Além disso, também deverão ser impactados os critérios para o trabalho realizado aos domingos e feriados. A possibilidade de mudança tem gerado um intenso debate entre patrões e trabalhadores sobre os novos critérios que podem precisar ser adotados em breve.
Entenda o que poderá mudar para o trabalhador:
- Caso sejam aprovadas, as mudanças poderão entrar em vigor a partir do ano de 2025;
- Dessa forma, é preciso que os trabalhadores estejam atentos para saber exatamente quais os seus direitos;
- De acordo com o Governo Federal, as mudanças poderão ser adotadas com o objetivo de reequilibrar a operação econômica;
- No entanto, a proposta deverá ter um cuidado especial para garantir que atividade comercial não comprometa as condições de trabalho que já estão em vigor no país;
- A principal mudança é relacionada ao trabalho durante os domingos e feriados;
- A proposta prevê que o trabalhador só seja liberado para realizar suas atividades caso a condição esteja prevista no acordo coletivo da categoria;
- O documento costuma ser analisado anualmente entre empregadores e empregados e traz as definições sobre o trabalho de determinadas profissões;
- O projeto em debate prevê que o trabalho em feriados e domingos seja liberado apenas em setores essenciais, como saúde, farmácias e transporte público;
- Ele também poderá ser realizado em setores como o comércio e o turismo;
- No entanto, os trabalhadores que atuarem nesses dias terão direito a uma folga compensatória que deverá ser concedida em outra data da semana;
- A proposta ainda deverá ser analisada pelo Governo Federal antes de entrar em vigor;
- Por enquanto, não existe prazo para que essa análise seja encerrada.
Confira outras informações sobre um importante direito dos trabalhadores neste link.
