Possuir um registro formal de trabalho garante que o cidadão brasileiro está acobertado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dessa forma, todas as suas atividades laborais precisam estar dentro das regras da legislação trabalhista.

Jornada do trabalhador CLT tem mudanças; entenda a nova lei de regras para férias, domingos e feriados. (Imagem: FDR)

Recentemente, o anúncio de uma proposta de modificação de algumas das regras pegou os trabalhadores de surpresa. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a alteração deverá modificar especialmente as obrigações para a liberação de férias.

Além disso, também deverão ser impactados os critérios para o trabalho realizado aos domingos e feriados. A possibilidade de mudança tem gerado um intenso debate entre patrões e trabalhadores sobre os novos critérios que podem precisar ser adotados em breve.

Entenda o que poderá mudar para o trabalhador:

Caso sejam aprovadas, as mudanças poderão entrar em vigor a partir do ano de 2025;
Dessa forma, é preciso que os trabalhadores estejam atentos para saber exatamente quais os seus direitos;
De acordo com o Governo Federal, as mudanças poderão ser adotadas com o objetivo de reequilibrar a operação econômica;
No entanto, a proposta deverá ter um cuidado especial para garantir que atividade comercial não comprometa as condições de trabalho que já estão em vigor no país;
A principal mudança é relacionada ao trabalho durante os domingos e feriados;
A proposta prevê que o trabalhador só seja liberado para realizar suas atividades caso a condição esteja prevista no acordo coletivo da categoria;
O documento costuma ser analisado anualmente entre empregadores e empregados e traz as definições sobre o trabalho de determinadas profissões;
O projeto em debate prevê que o trabalho em feriados e domingos seja liberado apenas em setores essenciais, como saúde, farmácias e transporte público;
Ele também poderá ser realizado em setores como o comércio e o turismo;
No entanto, os trabalhadores que atuarem nesses dias terão direito a uma folga compensatória que deverá ser concedida em outra data da semana;
A proposta ainda deverá ser analisada pelo Governo Federal antes de entrar em vigor;
Por enquanto, não existe prazo para que essa análise seja encerrada.

Confira outras informações sobre um importante direito dos trabalhadores neste link.

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