O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, oferece diversos benefícios para os brasileiros. Porém, muitos inscritos não sabem que eles possuem o direito de pagar menos nas contas de luz, água, gás e aluguel. Veja como garantir os benefícios!
Imagem: FDR
Os direitos são ofertados através da Tarifa Social de Agua e Esgoto, Energia, além do auxílio-aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade. No Rio Grande do Sul, alguns moradores serão beneficiados com o incentivo financeiro.
Segundo a especialista Laura Alvarenga, a medida pode oferecer descontos até a isenção total na conta de energia elétrica para pessoas de baixa renda.
Entenda os descontos na conta de luz, água e escoto, e aluguel
Descontos na energia
Criado em 2002, o programa Tarifa Social segue ativo no país. O programa consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz.
Veja os descontos:
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65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
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40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
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10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
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Alguns beneficiários poderão receber até a isenção da fatura;
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Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
Descontos na conta de água e esgoto
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A lei foi sancionada pelo Governo Federal no mês de junho e já entrou em vigor;
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Agora, as famílias de baixa renda possuem o direito de solicitar 50% de desconto nas contas de água e esgoto;
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Essa medida deve aliviar financeiramente os brasileiros que passam por dificuldades econômicas;
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Além disso, o objetivo é evitar que essas famílias tenham os seus direitos básicos cortados por atrasos no pagamento das faturas.
Aluguel social
O auxílio pode ser disponibilizado de duas formas:
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Por meio de uma iniciativa das prefeituras;
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Ou pelo Governo Federal.
Algumas gestões municipais, com base nos dados cadastrais, oferecem um pagamento mensal para as famílias mais necessitadas.
A iniciativa visa ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade a garantir uma moradia digna. Porém, é preciso entender que o aluguel social é uma medida temporária e é disponibilizado até que a família tenha condições de se sustentar.
