Existe uma lei dentro das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que permite o afastamento a partir de 12 meses de contribuição. Este é o menor tempo exigido para conseguir o salário vitalício por esse benefício.

A única forma de conseguir se aposentar sem idade mínima e com apenas 12 meses de contribuição é pela aposentadoria por invalidez. Nesta modalidade o trabalhador precisa provar por perícia médica que está incapaz de retornar ao seu trabalho anterior.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

Para conseguir a aposentadoria por invalidez no INSS o trabalhador precisa atender a alguns critérios que foram estabelecidos por lei, como:

Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria;
Estar em condição de segurado do INSS;
Comprovar por perícia médica que está incapaz de voltar a trabalhar.

É preciso que a comprovação seja feita por um perito do INSS, embora documentos e laudos médicos trazidos de outros profissionais ajudem na conclusão final.

Neste exame o médico perito deve entender que o trabalhador não consegue voltar para as suas funções anteriores, e também não pode ser realocado em outras funções na mesma empresa.

Doenças que isentam a carência da aposentadoria

Mesmo o tempo de contribuição para aposentadoria por invalidez já sendo mais baixo, o cidadão consegue se aposentar sem carência, com apenas uma contribuição, dependendo da doença adquirida.

A lei permite esse benefício para quem provar que está enfermo com:

tuberculose ativa;
hanseníase;
alienação mental;
neoplasia maligna;
cegueira;
paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave;
mal de Parkinson;
espondiloartrose anquilosante;
nefropatia grave;
estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
hepatopatia grave.

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