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INSS é condenado a devolver dinheiro de aposentado por invalidez

Marina Costa Silveira
Marina Costa Silveira em 30 de julho de 2024, às 16:30 Revisado por: Gabriela Pitão

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram surpreendidos recentemente com uma decisão da justiça: o INSS foi condenado a devolver o dinheiro descontado de uma aposentada por invalidez, que também recebia o auxílio-doença, pelo instituto. Veja se é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo. 

INSS é condenado a devolver dinheiro de aposentado por invalidez

 

A medida foi tomada após o juiz perceber que os valores descontados eram de um período em que a beneficiária recebeu auxílio-doença simultaneamente à aposentadoria, porém, de forma retroativa. Ou seja, a aposentada recebeu salários atrasados referentes ao período que ainda estava recebendo o auxílio do INSS.

A especialista Laura Alvarenga explica a diferença os auxílios oferecidos pelo INSS. Leia aqui.

Posso receber o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez ao mesmo tempo?

  • Não, o beneficiário do INSS não pode receber dois benefícios ao mesmo tempo; 

  • Isso porque o auxílio-doença é voltado para problemas de saúde temporários, enquanto a aposentadoria por invalidez é para trabalhadores que não tem chance de cura e não podem retomar a vida normal;

  • Porém, na 1ª Vara Federal de Cascavel, no Paraná, o juiz Wesley Schneider Collyer condenou o INSS a devolver o dinheiro que foi descontado da aposentadoria de uma beneficiária; 

  • Ela teria recebido os dois benefícios ao mesmo tempo, porém, os pagamentos eram retroativos;

  • Dessa forma, o juiz entendeu que a beneficiária não agiu de má fé e afirmou que não era justo o INSS exigir a restituição de valores que já foram consumados.

Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?

Um dos pontos mais importantes que devem ser ressaltados entre o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: a aposentadoria se trata de um benefício permanente e a longo prazo, enquanto o auxílio é um benefício temporário, concedido pelo tempo em que o trabalhador não estiver em condições de retornar às atividades laborais.

Veja algumas doenças que possibilitam dar entrada na aposentadoria por invalidez: 

  • Abdome agudo cirúrgico;

  • Acidente vascular encefálico (agudo);

  • Alienação mental (Transtorno mental grave);

  • Câncer (Neoplasia Maligna);

  • Cardiopatia grave;

  • Cegueira;

  • Doença de Paget (Osteíte Deformante);

  • Doença de Parkinson;

  • Esclerose múltipla;

  • Espondiloartrose anquilosante;

  • Hanseníase;

  • Hepatopatia grave;

  • Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);

  • Nefropatias graves;

  • Paralisia irreversível e incapacitante;

  • Contaminação por Radiação;

  • Tuberculose Ativa.

Marina Costa SilveiraMarina Costa Silveira
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Com experiência em redação, redes sociais e marketing digital. Atualmente, cursando o MBA em Marketing, Branding e Growth pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).