Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram surpreendidos recentemente com uma decisão da justiça: o INSS foi condenado a devolver o dinheiro descontado de uma aposentada por invalidez, que também recebia o auxílio-doença, pelo instituto. Veja se é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo.
A medida foi tomada após o juiz perceber que os valores descontados eram de um período em que a beneficiária recebeu auxílio-doença simultaneamente à aposentadoria, porém, de forma retroativa. Ou seja, a aposentada recebeu salários atrasados referentes ao período que ainda estava recebendo o auxílio do INSS.
A especialista Laura Alvarenga explica a diferença os auxílios oferecidos pelo INSS. Leia aqui.
Posso receber o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez ao mesmo tempo?
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Não, o beneficiário do INSS não pode receber dois benefícios ao mesmo tempo;
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Isso porque o auxílio-doença é voltado para problemas de saúde temporários, enquanto a aposentadoria por invalidez é para trabalhadores que não tem chance de cura e não podem retomar a vida normal;
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Porém, na 1ª Vara Federal de Cascavel, no Paraná, o juiz Wesley Schneider Collyer condenou o INSS a devolver o dinheiro que foi descontado da aposentadoria de uma beneficiária;
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Ela teria recebido os dois benefícios ao mesmo tempo, porém, os pagamentos eram retroativos;
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Dessa forma, o juiz entendeu que a beneficiária não agiu de má fé e afirmou que não era justo o INSS exigir a restituição de valores que já foram consumados.
Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
Um dos pontos mais importantes que devem ser ressaltados entre o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: a aposentadoria se trata de um benefício permanente e a longo prazo, enquanto o auxílio é um benefício temporário, concedido pelo tempo em que o trabalhador não estiver em condições de retornar às atividades laborais.
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Abdome agudo cirúrgico;
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Acidente vascular encefálico (agudo);
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Alienação mental (Transtorno mental grave);
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Câncer (Neoplasia Maligna);
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Cardiopatia grave;
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Cegueira;
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Doença de Paget (Osteíte Deformante);
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Doença de Parkinson;
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Esclerose múltipla;
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Espondiloartrose anquilosante;
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Hanseníase;
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Hepatopatia grave;
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Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
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Nefropatias graves;
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Paralisia irreversível e incapacitante;
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Contaminação por Radiação;
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Tuberculose Ativa.
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