Os MEIs (Microempreendedores Individuais) de todo o Brasil precisam ficar atentos. O prazo para o cadastro obrigatório no DET (Documento Eletrônico do Transportador) está se encerrando, e aqueles que não regularizarem sua situação dentro do prazo podem enfrentar multas e outras penalidades.
dias; cuidado para não levar multa. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Essa plataforma, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é essencial para a comunicação entre empresas e órgãos trabalhistas e garante que você receba todas as informações importantes sobre seu negócio.
Através do DET, os empregadores podem receber notificações, enviar documentos, consultar processos e cumprir diversas obrigações trabalhistas de forma online.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o MEI, confira.
Benefícios do DET
O DET oferece diversos benefícios para os MEIs, como:
- Simplificação da comunicação com o governo: o DET elimina a necessidade de enviar documentos físicos e facilita o acesso a informações e serviços online;
- Redução de custos: o DET ajuda a reduzir custos com impressão, envio de documentos e outros serviços relacionados à comunicação com o governo;
- Maior organização e controle: o DET permite que os MEIs mantenham um histórico completo de suas obrigações trabalhistas em um só lugar;
- Agilidade na resolução de pendências: o DET facilita a comunicação com a Inspeção do Trabalho, o que pode agilizar a resolução de pendências e evitar multas.
Como se cadastrar no DET?
O cadastro no DET é gratuito e simples. Basta seguir estes passos:
- Acesse o site do DET;
- Faça login com seu CPF e senha do gov.br (nível de segurança prata ou ouro);
- Preencha o formulário de cadastro com seus dados pessoais e de contato;
- Confirme seu cadastro clicando no link enviado para seu e-mail.
O que acontece se não se inscrever no DET?
A falta de atualização dos seus dados no DET pode gerar diversas consequências, como:
- Multa: se você for notificado por um auditor fiscal do trabalho e não responder, pode ser multado;
- Dificuldade em receber informações importantes: você pode perder prazos importantes e não ficar por dentro de mudanças na legislação trabalhista;
- Problemas com a regularização do seu negócio: a falta de atualização pode gerar problemas na hora de regularizar seu negócio junto aos órgãos competentes.
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