No Brasil, os trabalhadores que exercem atividades aos domingos e feriados obedecem a regras específicas que são determinadas pela legislação do país. Recentemente, o Governo Federal anunciou uma mudança nas exigências para a liberação dos trabalhadores para as atividades.

Trabalhadores em alertar com mudanças e as novas regras de trabalho aos domingos e feriados a partir de AGOSTO. (Imagem: FDR)

De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, as mudanças acontecem por conta de uma alteração na Portaria 3.665/2023. A alteração na legislação está prevista para entrar em vigor já neste ano. No entanto, por enquanto, ainda não há prazo para que uma data seja definida para essa modificação.

Saiba o que deverá mudar para os trabalhadores:

Atualmente, o trabalho aos domingos e feriados conta com regras específicas;
O objetivo é regulamentar o descanso dos trabalhadores que é programado para acontecer nesses dias;
Por isso, as regras para o trabalho obedecem as convenções coletivas de cada categoria;
Para trabalhar aos domingos e feriados, é preciso que a possibilidade esteja devidamente regulamentada no acordo da profissão;
Atualmente, está prevista a liberação do trabalho especialmente para o comércio, desde que seja respeitada a legislação municipal específica;
Mesmo que trabalhe aos domingos ou feriados, o trabalhador precisará ter um dia de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas;
Caso trabalhe aos domingos, será preciso que ele tenha uma folga compensatória em outro dia da semana;
Caso não seja concedida uma folga compensatória, o trabalho em domingos e feriados deve ser remunerado em dobro;
As exceções são os serviços essenciais como os que são realizados em hospitais, farmácias e transporte público, por exemplo;
Nesse caso, as regras para os trabalhos fora dos dias úteis deverá obedecer a legislação municipal e as convenções coletivas de cada categoria;
Por isso, a recomendação é de que o trabalhador busque conhecer o acordo do seu trabalho para saber os direitos.

Confira outras informações sobre um importante direito dos trabalhadores neste link.

Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!