No Brasil, os trabalhadores que exercem atividades aos domingos e feriados obedecem a regras específicas que são determinadas pela legislação do país. Recentemente, o Governo Federal anunciou uma mudança nas exigências para a liberação dos trabalhadores para as atividades.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, as mudanças acontecem por conta de uma alteração na Portaria 3.665/2023. A alteração na legislação está prevista para entrar em vigor já neste ano. No entanto, por enquanto, ainda não há prazo para que uma data seja definida para essa modificação.
Saiba o que deverá mudar para os trabalhadores:
- Atualmente, o trabalho aos domingos e feriados conta com regras específicas;
- O objetivo é regulamentar o descanso dos trabalhadores que é programado para acontecer nesses dias;
- Por isso, as regras para o trabalho obedecem as convenções coletivas de cada categoria;
- Para trabalhar aos domingos e feriados, é preciso que a possibilidade esteja devidamente regulamentada no acordo da profissão;
- Atualmente, está prevista a liberação do trabalho especialmente para o comércio, desde que seja respeitada a legislação municipal específica;
- Mesmo que trabalhe aos domingos ou feriados, o trabalhador precisará ter um dia de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas;
- Caso trabalhe aos domingos, será preciso que ele tenha uma folga compensatória em outro dia da semana;
- Caso não seja concedida uma folga compensatória, o trabalho em domingos e feriados deve ser remunerado em dobro;
- As exceções são os serviços essenciais como os que são realizados em hospitais, farmácias e transporte público, por exemplo;
- Nesse caso, as regras para os trabalhos fora dos dias úteis deverá obedecer a legislação municipal e as convenções coletivas de cada categoria;
- Por isso, a recomendação é de que o trabalhador busque conhecer o acordo do seu trabalho para saber os direitos.
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