Os aposentados do INSS receberam uma notícia importante. O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados. Esse montante será liberado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para aqueles que venceram ações judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
O total de R$ 2,3 bilhões abrange 114.660 processos, envolvendo revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Esse valor beneficiará 150.754 aposentados do INSS, oferecendo uma compensação significativa pelos valores devidos.
Os aposentados do INSS vão receber uma importante compensação com o repasse de R$ 2,7 bilhões referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), registradas em junho de 2024. Este montante será distribuído para 181.536 processos, beneficiando 227.375 pessoas, com a maior parte, R$ 2,3 bilhões, destinada a ações previdenciárias.
As RPVs são destinadas a pagamentos de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84,7 mil em 2024, e são referentes a ações no Juizado Especial Federal. Valores superiores a esse limite são tratados como precatórios.
Os Tribunais Regionais Federais serão responsáveis pelos pagamentos conforme seus cronogramas. Os advogados devem consultar o portal do Tribunal Regional Federal correspondente para verificar os valores e datas de pagamento.
Confira a seguir os montantes que serão pagos em cada tribunal para os aposentados do INSS. Já neste artigo, eu te apresento a lista completa de pagamentos direcionados aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social. Confira!
Pagamentos dos atrasados para os aposentados do INSS
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
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Geral: R$ 836.005.910,09;
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Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, com 48.310 beneficiários).
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
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Geral: R$ 282.785.656,40;
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Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, com 14.003 beneficiários).
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
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Geral: R$ 386.520.717,70;
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Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, com 13.346 beneficiários).
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
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Geral: R$ 608.865.556,37;
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Previdenciárias/Assistenciais: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, com 35.221 beneficiários).
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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Geral: R$ 417.407.490,36;
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Previdenciárias/Assistenciais: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, com 28.608 beneficiários).
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
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Geral: R$ 199.389.541,36;
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Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, com 11.266 beneficiários).
