Os Microempreendedores Individuais, conhecidos popularmente como “MEIs”, já podem comemorar a conquista de um novo direito: a Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que oferecerá o seguro-desemprego para a categoria. Veja quando o benefício será disponibilizado.
Com a nova medida, os empreendedores que perderem a sua fonte de renda poderão contar com o seguro, que até o momento, ainda é restrito para trabalhadores formais no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A especialista do FDR, Laura Alvarenga, reuniu uma série de benefícios do Governo Federal para os microempreendedores, entre eles: uma nova opção de crédito, com juros reduzidos e flexibilidade no pagamento. Você pode conferir aqui.
Quem pode solicitar o seguro-desemprego sendo MEI?
Apesar de ainda não ter entrado em vigor, os microempreendedores já devem se preparar para os possíveis pré-requisitos estabelecidos pelo Governo Federal para o liberamento do benefício.
Veja quais são:
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É preciso ter contribuído como MEI por um período mínimo, ainda a ser definido pela lei.
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Comprovar que não possuem renda suficiente para seu sustento e de sua família após a interrupção da atividade.
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Apresentar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para comprovar a situação financeira.
Quais são os benefícios do seguro-desemprego para os MEIs?
Entre os benefícios, estão:
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Segurança financeira: o benefício garantirá uma renda mínima durante o período de desemprego, o que deve auxiliar nas despesas básicas, além de manter a estabilidade financeira;
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Oferece um tempo para buscar novas oportunidades de trabalho ou reestruturar o negócio sem passar por situações de vulnerabilidade financeira;
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Reduz o medo de empreender e incentiva o empreendedorismo com uma rede de proteção em caso de dificuldades.
Como e quando posso solicitar o seguro-desemprego sendo MEI?
É importante entender que a proposta só foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda não entrou em vigor. A medida deve passar por discussões para aprovações no Senado para ser sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Depois de aprovada, o governo deverá definir os detalhes do benefício, como o pré-requisito para solicitação, valor das parcelas e a duração do pagamento.
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