O presidente Lula aprovou recentemente uma nova medida que possibilita aos brasileiros se aposentarem a partir dos 55 anos de idade. Esta mudança representa um marco importante para aqueles que dedicaram anos ao trabalho em diversas áreas, proporcionando a tão esperada fase de descanso e tranquilidade.
mínima porém STF nega reajuste de +25%; entenda. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Apesar da nova idade mínima para solicitação da aposentadoria ser 55 anos, os trabalhadores ainda precisam atender a determinados critérios estabelecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para usufruir dos benefícios.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre aposentadoria, confira.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial pode ser concedida a trabalhadores que entraram no mercado após a reforma da Previdência de 2019 e acumularam 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da idade mínima de 55, 58 ou 60 anos.
Para aqueles que já estavam no mercado antes da reforma, existe uma regra de transição baseada em pontos, exigindo 66, 76 ou 86 pontos, dependendo do nível de exposição a atividades prejudiciais à saúde, calculado pela soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS.
Para garantir a aposentadoria especial, o trabalhador deve exercer alguma atividade que tenha risco à saúde, como, por exemplo, atividades expostas ao sistema elétrico de alta voltagem ou exploração mineral em locais subterrâneos. Confira as atividades:
- Tarefas envolvendo a presença de substâncias perigosas especificadas nas normas do Governo;
- Exploração mineral em locais subterrâneos;
- Ocupações que impliquem contato com asbestos ou fibras de amianto;
- Processamento de metais, mediante a confirmação da exposição a substâncias prejudiciais;
- Tarefas expostas ao sistema elétrico de alta voltagem, provenientes de fontes como geradores e redes de transmissão;
- Serviços de vigilância, independentemente da necessidade de portar armamento.
Reajuste de 25%
O aumento de 25% na aposentadoria será destinado exclusivamente às pessoas que optarem pela aposentadoria por invalidez. Esse bônus extra tem o objetivo de ajudar aqueles que necessitam de assistência integral para realizar tarefas cotidianas, como tomar banho, se alimentar, ir ao banheiro e se locomover.
O objetivo desse bônus é garantir que o aposentado possa pagar pelos serviços de cuidadores, enfermeiros ou outros profissionais que ofereçam a assistência necessária sem comprometer a sua renda.
Como solicitar a aposentadoria?
Para iniciar o processo de aposentadoria, é necessário reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, além de outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria solicitada.
Após reunir a documentação, o trabalhador pode entrar em contato com o INSS através do site ou do aplicativo ‘Meu INSS‘ para fazer a solicitação de aposentadoria.
