Responsável por atender milhões de aposentados e pensionistas de todo o país, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou recentemente por um processo de revisão de benefícios. A medida, que foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu o direito ao pagamento da revisão da vida toda para os segurados.
Após um intenso debate na corte, o STF definiu que a revisão não será aplicada para os aposentados e pensionistas do INSS que realizaram contribuições antes de 1999. Na prática, isso significa que os segurados continuarão recebendo mensalmente o valor que já é pago pelo INSS.
Entenda o que estava em discussão com a revisão:
- Antes da decisão do STF, o debate era sobre o cálculo de aposentadoria dos trabalhadores que contribuíram para o INSS até o ano de 1999;
- Anteriormente, existia a possibilidade de se aposentar levando em consideração 100% das contribuições realizadas pelos segurados;
- No entanto, com a decisão do STF, essa possibilidade deixou de existir;
- Agora, esses trabalhadores deverão passar pela regra de transição;
- Com ela, o benefício será concedido com base no valor de 80% dos salários mais altos;
- Já para quem começou a contribuir depois de 1999, o cálculo sofre a influência do fator previdenciário;
- De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, todo o cálculo é realizado pelo INSS durante o pedido de aposentadoria;
- Atualmente, a solicitação pode ser realizada online por meio do site do Meu INSS, garantindo maior praticidade para o cidadão;
A plataforma está disponível neste link e deve ser acessada com a conta Gov.BR; - Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão do tribunal permitiu meta déficit zero em 2025;
- Além disso, ela também deverá possibilitar o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 no próximo ano.
Consulte outras informações sobre o reajuste do salário mínimo neste link.
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