Boa notícia para quem recebe auxílio-acidente do INSS! Um projeto de lei está em análise no Congresso Nacional para realizar a liberação ao acesso ao empréstimo consignado para essa categoria.
o auxílio-acidente? Entenda. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Mas atenção: ainda é apenas uma proposta e precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente Lula para se tornar lei.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica mais sobre empréstimo consignado, confira.
O que o projeto propõe?
- A liberação de até 45% da renda do beneficiário para empréstimos consignados, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- 40% desse valor seria destinado a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- Os 5% restantes seriam para amortização de despesas feitas com cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, ou para saque em dinheiro por meio desses cartões.
Quem pode ter direito?
O projeto irá beneficiar os trabalhadores que recebem o auxílio-acidente do INSS em decorrência de um acidente que causou sequelas permanentes e reduziu sua capacidade para o trabalho.
Vale lembrar que contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao benefício.
Para solicitar o auxílio-acidente, é necessário:
- Ser segurado do INSS na época do acidente;
- Estar filiado ao INSS na época do acidente como: empregado urbano/rural, empregado doméstico (para acidentes a partir de 01/06/2015), trabalhador avulso ou segurado especial (trabalhador rural);
- Não há carência para solicitar o benefício.
Como solicitar o auxílio-acidente?
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para a central 135 e peça o benefício;
- Aguarde o comunicado com a data e horário da perícia médica;
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
A liberação do empréstimo consignado para beneficiários do auxílio-acidente pode proporcionar maior flexibilidade financeira para esses cidadãos. No entanto, é essencial que a proposta seja cuidadosamente avaliada pelo Congresso para garantir que não comprometa a segurança financeira dos beneficiários.
