Criada pelo Governo Federal para auxiliar os microempreendedores, a categoria do MEI (microempreendedor individual) garante diversos benefícios para os cidadãos que fazem parte da categoria. Recentemente, uma medida aprovada pelo Governo Lula trouxe uma nova vantagem para o grupo.
A mudança na tributação foi aprovada com a Reforma Tributária. Agora, o microempreendedor que tiver um faturamento baixo poderá contar com isenção no pagamento de impostos. Para tal, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, será criada uma nova categoria de MEI.
Entenda como funcionará o novo formato:
- A medida prevê a criação de uma nova categoria que será batizada de ‘nanoempreendedor’;
- Ela será formada por empreendedores quem tem faturamento anual no valor de até R$ 40.500;
- Atualmente, o MEI pode ter um faturamento anual de até R$ 81 mil para continuar em sua categoria;
- O grupo pode optar por fazer parte do Simples Nacional que permite uma tributação simplificada;
- Com o formato, a contribuição do microempreendedor varia entre R$ 71,6 e R$ 76,6, sendo 5% de INSS, R$5 de ISS e R$1 de ICMS;
- Os cidadãos que forem incluídos na categoria de nanoempreendedor estarão isentos e não precisarão realizar o pagamento desses impostos;
- Segundo o projeto, qualquer grupo poderá ser incluído na categoria desde que seu faturamento seja enquadrado nos critérios anunciados no projeto;
- No entanto, a escolha pela isenção ou pela continuidade do formato de pagamento atual será do empreendedor;
- Vale lembrar que, caso opte pela isenção, o MEI abrirá mão da contribuição com INSS;
- Dessa forma, ele também estará abrindo mão do seu direito a aposentadoria;
- O projeto continuará sendo discutido no Congresso Nacional;
- Para que entre em vigor, ele ainda deverá ser aprovado e passar por sanção presidencial.
Confira outras informações sobre os benefícios disponíveis para o MEI neste link.
