Após um intenso debate que se arrastou por meses, o Governo Federal finalmente bateu o martelo sobre a taxação das compras realizadas em sites internacionais. Depois da aprovação do programa Remessa Conforme, o Governo Lula iniciou o debate sobre a taxação de compras com valor máximo de US$ 50.
Em comunicado realizado nesta quinta-feira (27), o Governo Federal anunciou a aprovação do projeto que prevê a taxação dessas compras. Atualmente, elas são isentas da cobrança de taxas pela importação, um dos pontos que tornam a comercialização mais vantajosa para os consumidores.
Saiba o que mudará com a taxação:
- Com a medida aprovada pelo Governo Federal, os compradores precisarão arcar com os custos do pagamento da taxa de importação;
- O valor da cobrança foi fixado em 20% do total do produto;
- Dessa forma, o pagamento deverá ser proporcional a compra realizada por meio do e-commerce;
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a medida passará a ser válida no dia 1º de agosto;
- Assim, só passarão a ser taxadas as compras realizadas a partir desta data;
- A medida já havia sido aprovada no Congresso Nacional e agora foi sancionada pelo presidente Lula;
- A mudança afetará diretamente as compras realizadas em grandes plataformas populares no Brasil como Shopee, Shein e AliExpress;
- Vale lembrar que, além do imposto de importação, o consumidor também precisará arcar com o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- No caso do ICMS, a cobrança tem o índice que varia entre 17% e 19%;
- Para os produtos que custam mais de US$ 50, o imposto de importação terá a taxa de 60%;
- A taxação atende uma demanda dos comerciantes brasileiros que reclamavam da concorrência desleal entre as empresas internacionais e o varejo nacional.
Confira outros detalhes sobre a taxação de compras internacionais neste link.
