Recentemente, o Governo Lula solicitou ao Tribunal de Contas da União a reconsideração da medida que antecipou o pagamento do PIS/PASEP. Anteriormente, o benefício era pago dois anos após a obtenção do direito, mas a nova resolução do TCU reduziu esse prazo para um ano.
Essa antecipação no pagamento do PIS/PASEP pode gerar um impacto significativo nos cofres públicos, estimado em R$ 30 bilhões para 2025. A mudança visa ajustar o cronograma de pagamentos, mas traz preocupações financeiras para o governo.
Gerenciar a mudança no PIS/PASEP será um desafio devido ao orçamento limitado. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, o governo precisará de cerca de R$ 50 bilhões adicionais para atingir a meta fiscal.
Além disso, a flexibilização nos pagamentos pode aumentar a incidência de dívidas pendentes entre anos. Isso pode contradizer princípios de responsabilidade fiscal, complicando ainda mais a gestão orçamentária.
Com um investimento estimado em R$ 1,9 bilhão, o abono salarial PIS/PASEP de 2024 está sendo aguardado com grande expectativa pelos trabalhadores brasileiros. Destinado especialmente aos nascidos em maio e junho, esse benefício proporciona um apoio financeiro essencial para muitas famílias.
Além de oferecer suporte direto aos beneficiários, o PIS/PASEP de 2024 também promete estimular a economia do país, gerando um impacto positivo em diversos setores. Para receber o abono, é preciso cumprir alguns critérios específicos.
O trabalhador deve estar registrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base de 2022. Além disso, a renda mensal durante o período trabalhado não pode ultrapassar dois salários mínimos. Cumprir esses requisitos é essencial para garantir o benefício.
Continue acompanhando para descobrir as regras de elegibilidade e o calendário de pagamentos do abono. Já neste artigo, eu te ensino a consultar o pagamento do seu PIS/PASEP 2024. Confira!
Quem pode receber o PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
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Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
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Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
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Ter recebido até dois salários mínimos;
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Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Consulta do PIS/PASEP?
O cidadão conta com quatro canais de atendimento que podem ser acessados pelo celular para consultar o direito e demais detalhes sobre o abono salarial. São eles:
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Ministério do Trabalho e Previdência;
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aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
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Site Gov.br;
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Telefone 158.
Nas duas primeiras alternativas o cidadão precisará fazer o acesso a partir da conta dele junto ao site do Governo Federal, para então ser redirecionado à página original onde poderá fazer a consulta sobre o abono salarial. Na hipótese de consulta pelo telefone, basta seguir as instruções dadas pela atendente virtual até chegar à etapa desejada.
Como sacar o PIS/PASEP?
Os beneficiários que não sacaram o PIS/PASEP em anos anteriores terão a chance de fazer isso em 2024. Para esses casos, os pedidos de pagamento do abono salarial podem ser presenciais, por e-mail, telefone ou aplicativo.
No saque presencial, o beneficiário precisa comparecer a uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência. As redes de atendimento da pasta estão disponíveis em cada estado e podem ser consultadas no endereço: gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/canais_atendimento/unidades-de-atendimento.
O pedido de recurso administrativo para o reenvio do valor pode ser feito por e-mail, direcionado para trabalho.uf@economia.gov.br. Neste caso, as letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado de residência do solicitante.
Para solicitação por telefone, o beneficiário pode ligar para a central Alô Trabalho, no número 158. Além disso, o saque do PIS/PASEP pode ser requisitado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para download gratuito em lojas de aplicativos. Acesso também é possível via computador através do site servicos.mte.gov.br e login no acesso Gov.br.
