Direito dos trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, o PIS/Pasep é pago anualmente pelo Governo Federal. Neste ano, os cidadãos que atendem os requisitos estabelecidos podem garantir até R$ 1.412.
O pagamento é realizado para os trabalhadores que realizaram atividades formais durante o ano base de pagamento. Em 2024, os recursos serão pagos para quem exerceu atividades formais durante o ano de 2022.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, os recursos são liberados de forma proporcional ao período trabalhado. Dessa forma, quem trabalhou por mais tempo terá direito a receber maiores pagamentos. Por cada mês, o trabalhador receberá R$ 117,66.
Confira o total que poderá ser pago para os trabalhadores de acordo com o período trabalhado:
- Para quem trabalhou por um mês: R$ 117,66;
- Para quem trabalhou por dois meses: R$ 235,32;
- Para quem trabalhou por três meses: R$ 352,98;
- Para quem trabalhou por quatro meses: R$ 470,64;
- Para quem trabalhou por cinco meses: R$ 588,30;
Para quem trabalhou por seis meses: R$ 705,96;
Para quem trabalhou por sete meses: R$ 823,62;
Para quem trabalhou por oito meses: R$ 941,28;
Para quem trabalhou por nove meses: R$ 1.058,94;
Para quem trabalhou por dez meses: R$ 1.176,60;
Para quem trabalhou por 11 meses: R$ 1.294,26;
Para quem trabalhou por 12 meses: R$ 1.412,00.
Saiba quem pode receber o pagamento do PIS/Pasep em 2024:
- O abono é pago para o trabalhador que está inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Essa inscrição é feita no momento em que o trabalhador tem o primeiro vínculo formal de trabalho firmado;
- Além disso, é preciso ter exercido a ativadade formal por, pelo menos, 30 dias no ano-base que em 2024 é referente ao ano de 2022;
- Esse período pode ou não ter sido consecutivo;
- Já a renda média salarial que deve ser de, no máximo, dois salários mínimos;
- Também é preciso que o cidadão tenha seus dados trabalhistas incluídos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Consulte outras informações sobre os pagamentos do PIS/Pasep em 2024 neste link.