Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma decisão crucial que impacta diretamente os trabalhadores brasileiros. A partir de junho, a nova lei do FGTS, a nova lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que beneficiará trabalhadores, entrará em vigor.
Imagem: FDR
A lei está trazendo mudanças significativas para os trabalhadores sob o regime da CLT e vai garantir uma atualização mais justa e precisa dos valores depositados.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o rendimento mínimo do FGTS passará a ser, no mínimo, equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida busca garantir que o poder de compra dos trabalhadores seja mais efetivamente protegido contra a inflação.
Nova lei do FGTS
Com a decisão final, liderada pelo ministro Flávio Dino, a manutenção da correção do FGTS a 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR) foi determinada, com uma importante proteção: a correção não pode ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A correção pode resultar em rendimentos mais altos em períodos de inflação elevada, beneficiando os trabalhadores ao garantir que seus saldos não percam valor real. Os trabalhadores precisam prestar atenção na movimentação das próprias contas.
FGTS
O FGTS foi criado para proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT. O fundo é formado por depósitos mensais realizados pelas empresas em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal ligada ao contratante. Atualmente, o depósito mensal, referente a 8% sobre o valor do salário do funcionário, é obrigatório e não deve ser descontado do pagamento do trabalhador.
Para receber o valor, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada por conta vinculada é de R$ 6.220,00.
Veja o passo a passo para sacar o fundo pelo aplicativo do FGTS:
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Acesse o aplicativo FGTS e faça login;
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Na tela inicial, selecione a opção “Meus Saques”;
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Em seguida, selecione a modalidade de saque que deseja;
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Siga as instruções exibidas na tela e preencha as informações solicitadas;
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Após confirmação, o valor será depositado.
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